Edital alcançará territórios do Bico do Papagaio e da Mata dos Cocais
O Maranhão está entre os estados com maior alcance potencial no Edital Prospera Amazônia, lançado nesta quinta-feira, dia 2, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), durante o Brasil Mais Verde – 1º Fórum Econômico da Transformação Ecológica Brasileira, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Com recursos do Fundo Amazônia, que é gerido pelo BNDES sob coordenação do MMA, a iniciativa vai destinar até R$ 230 milhões para fortalecer negócios comunitários da sociobioeconomia em todos os estados da Amazônia Legal.
No estado, o edital poderá alcançar até 36 municípios, somando a porção maranhense do Território da Sociobioeconomia (TSBio) Bico do Papagaio e o TSBio Mata dos Cocais. As faixas de investimento previstas para o conjunto dos territórios somam até R$ 50 milhões, conforme critérios técnicos definidos pelo MMA.
O edital visa selecionar organizações com atuação territorial para oferecer serviços continuados a associações, cooperativas, coletivos e empreendimentos comunitários que trabalham com produtos e serviços da sociobiodiversidade. O apoio incluirá assistência técnica, formação, capacitação, assessoria para gestão, regularização documental, adequação sanitária e ambiental, certificação, agregação de valor, acesso a crédito, políticas públicas e mercados.
Com a parceria, o MMA e o BNDES pretendem transformar a produção sustentável dos territórios amazônicos em negócios mais estruturados, capazes de gerar renda, ganhar escala e acessar novos mercados sem abrir mão da conservação da floresta. A iniciativa vai apoiar associações, cooperativas, coletivos e empreendimentos comunitários — com foco naqueles formados por povos indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, agricultores familiares e demais povos e comunidades tradicionais — que já produzem a partir da floresta em pé, mas ainda enfrentam barreiras como falta de assistência técnica, dificuldades de gestão, regularização, certificação, logística, beneficiamento e comercialização.
“O Fundo Amazônia voltou a operar com escala e capacidade de chegar aos territórios. O Prospera Amazônia é mais um passo nessa direção: apoiar quem produz conservando, fortalecer negócios comunitários e transformar a floresta em oportunidade concreta de renda, trabalho e desenvolvimento sustentável. A sociobioeconomia é uma agenda estratégica para o Brasil porque combina combate ao desmatamento, inclusão produtiva e valorização da biodiversidade”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“Durante muito tempo, as agendas de meio ambiente e desenvolvimento foram tratadas como imiscíveis e o esforço que fizemos, por determinação do presidente Lula, foi de integrar essas agendas, sem que uma se sobrepusesse à outra. Essa construção é estruturante e começou na transição de governo, quando recriamos a Secretaria de Mudança do Clima, criamos a Secretaria de Bioeconomia e a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais, e começamos a parceria fundamental com o BNDES”, ressaltou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.
A parceria adotará um modelo de seleção em duas etapas. Primeiro, o MMA, por meio de edital conduzido pela Secretaria Nacional de Bioeconomia, selecionará e classificará organizações e instituições parceiras com experiência nos territórios e capacidade de apoiar negócios sustentáveis. Depois, as redes mais bem classificadas poderão apresentar projetos detalhados ao BNDES, que fará a análise técnica, jurídica e financeira conforme as regras do Fundo Amazônia. A contratação do apoio ocorrerá após a aprovação dos projetos pelo Banco.
As organizações selecionadas deverão atuar de forma articulada nos territórios, reunindo conhecimento local, capacidade técnica, articulação comunitária e experiência em negócios sustentáveis. A proposta é criar pontos de apoio para conectar organizações produtivas, saberes tradicionais, conhecimento científico, políticas públicas e demandas de mercado, de modo a transformar a sociobiodiversidade em renda e desenvolvimento local sustentável.
“O Prospera Amazônia parte de uma visão essencial: a economia da floresta precisa ser construída com protagonismo de quem vive nos territórios. Ao fortalecer organizações locais, cooperativas, associações e empreendimentos comunitários, o Fundo Amazônia ajuda a criar condições para que produtos da sociobiodiversidade ganhem escala, qualidade, mercado e renda, sem abrir mão da conservação”, afirma a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
O edital atenderá todos os estados da Amazônia Legal. No Acre, serão contemplados cinco municípios do território de Cruzeiro do Sul. No Amapá, três municípios do território de Mazagão. No Amazonas, nove municípios do Alto Solimões. No Pará, sete municípios do território de Cametá. Em Mato Grosso, oito municípios do território de Aripuanã. Em Rondônia, 11 municípios do território de Ji-Paraná. Em Roraima, três municípios do território de Caracaraí. No Tocantins, o edital poderá alcançar 24 municípios do Bico do Papagaio. No Maranhão, o alcance é de até 36 municípios, somando a porção maranhense do Bico do Papagaio e o território Mata dos Cocais.
A definição dos territórios e das faixas de investimento considerou critérios técnicos do MMA, como valor da produção extrativista, presença de estabelecimentos da agricultura familiar, quantidade de negócios comunitários e nível de prontidão das principais cadeias produtivas. Os valores de apoio serão escalonados por território da sociobioeconomia, conforme as características de cada TSBio.
O Prospera Amazônia está alinhado à Estratégia Nacional de Bioeconomia, ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, ao Programa Nacional da Sociobiodiversidade – Prospera e ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A iniciativa também se insere no eixo de fomento a atividades produtivas sustentáveis das diretrizes do Fundo Amazônia, com foco na bioeconomia da floresta e da sociobiodiversidade.
A ação dialoga ainda com a estratégia mais ampla do Governo do Brasil e do Fundo Amazônia de consolidar uma economia baseada na floresta em pé. O desafio, identificado também nas políticas públicas voltadas ao uso sustentável da Amazônia, é gerar renda e trabalho por meio da conservação dos recursos florestais, oferecendo alternativas econômicas a modelos predatórios de uso da terra.
Serviço Florestal Brasileiro – No mesmo contexto de fortalecimento da bioeconomia e da gestão florestal, o Fundo Amazônia também apoia iniciativa do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) voltada ao uso sustentável, manejo e recuperação das florestas na Amazônia Legal. Com investimento de R$ 125,9 milhões, o projeto busca fortalecer a bioeconomia florestal, ampliar concessões e o manejo sustentável, apoiar a recuperação de áreas degradadas, aperfeiçoar instrumentos de regularização ambiental e produzir informações estratégicas sobre as florestas brasileiras.
Entre as ações previstas estão o apoio a empreendimentos florestais comunitários, estudos para novos modelos de crédito, modernização do Laboratório de Produtos Florestais, apoio técnico a estados para concessões florestais, desenvolvimento de modelos de recuperação florestal, fortalecimento das Cotas de Reserva Ambiental e conclusão do Inventário Florestal Nacional na Amazônia Legal.
Sobre o Fundo Amazônia – O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo é o principal instrumento de cooperação internacional para proteção da floresta, fortalecimento de políticas públicas ambientais e promoção de atividades produtivas sustentáveis na região. Hoje, o Fundo já apoia mais de 150 projetos, estanho presente em 73% dos Municípios dos nove estados da Amazônia Legal.
O Prospera Amazônia reforça a nova fase do Fundo, com ampliação do seu impacto, que quadruplicou o ritmo anual de aprovações desde a retomada de sua governança, em 2023. A média anual de projetos aprovados passou de cerca de R$ 300 milhões, entre 2009 e 2018, para R$ 1,3 bilhão no ciclo recente, em valores já descontados da inflação. Aos 18 anos, o Fundo soma R$ 5,3 bilhões em doações e 153 projetos aprovados. Em atividades produtivas sustentáveis, eixo no qual se insere o Prospera Amazônia, são mais de R$ 2 bilhões em projetos voltados à inclusão social e produtiva, com alcance cerca de 290 mil pessoas, mais de 600 organizações locais e presença nos nove estados da Amazônia Legal.
O Fundo Amazônia ampliou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis e às ações que garantem a integridade dos territórios de povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé.
O Fundo Amazônia também voltou a apoiar iniciativas estruturantes voltadas ao monitoramento, fiscalização ambiental e comando e controle, indispensáveis ao enfrentamento do desmatamento e dos crimes a ele associados. Nesse escopo, incluem-se iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais, bem como o fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental, inclusive das Forças de Segurança Pública. A atuação do Fundo Amazônia na prevenção e combate a incêndios florestais foi ampliada para o Cerrado e Pantanal. Finalmente, as iniciativas voltadas à regularização fundiária também merecem destaque na atuação recente do Fundo.
Em seu compromisso com a transparência, o site do Fundo Amazônia disponibiliza informações sobre todos os projetos apoiados. Saiba mais em fundoamazonia.gov.br.
