Foram abordados contratação de MEI, acordo trabalhista e pagamento de prêmios
Empresários, advogados, gestores de Recursos Humanos, contadores e funcionários de empresas de diversos setores lotaram o Salão Nobre da FIEMA na última quarta-feira (07/02) para ouvir as dicas do juiz federal do trabalho Marlos Melek de como evitar grandes condenações trabalhistas. Jornada de trabalho, hora extra, distrato, contrato de trabalho, jurisdição voluntária, prescrição de dívida trabalhista e novos recolhimentos sindicais foram alguns dos temas explicados pelo redator da Reforma Trabalhista, de 2017.
Com grande senso de humor, exemplos reais e as experiências acumuladas em vários livros e funções públicas exercidas, Marlos Melek prendeu a atenção da audiência por uma hora e meia e ao final respondeu perguntas sobre a legislação trabalhista.
Melek começou a vida profissional como assalariado em uma tornearia mecânica aos 14 anos, empreendeu na indústria de cosméticos e anos depois foi aprovado para ser juiz federal em Brasília. Já exerceu diversos cargos em órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, entre outros.
Pós-graduado em Direito e em Administração de Empresas, ele também é formado em aviação civil na função de comandante.
A vinda a São Luís foi para participar do I Encontro com Empresários de 2024, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) por iniciativa do seu Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Sindical.
Interação – O presidente da Federação, Edilson Baldez, disse que é objetivo da Federação ofertar ao empresariado local oportunidades como essa de interagir com uma das maiores referências na questão trabalhista no Brasil.
“Se há um problema nesse país é a relação entre empregado e empregador. A gente quer dialogar e trabalhar melhor porque o grande patrimônio de uma empresa são as pessoas”, frisou Baldez. José Orlando Soares, presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Sindical, disse que a vinda do juiz Marlos Melek é pelo fato de ele ter apoiado, como juiz federal e redator da Reforma Trabalhista, a criação das melhores condições para empregados e empregadores, sem ser tendencioso.
Questões trabalhistas – E que tipo de informação a audiência foi em busca nessa palestra com o tema “Onde as empresas mais erram? Pequenas dicas para evitar grandes condenações trabalhistas”. A advogada Camila Vieira, que trabalha no jurídico interno de uma empresa privada, disse que esperava melhorar o cotidiano do empregado e evitar algum tipo de dano que possa acarretar prejuízo para a empresa.
“Temos muito cuidado com questões como horas extras, periculosidade, adicionais e vim buscar dicas sobre esses temas”, destacou a advogada.
Já Dallin Reis, gestora de Recursos Humanos, estava em busca de atualizações em relação à legislação trabalhista para levar aos seus clientes e poder orientá-los em questões como processo de contratação.
“Além do recrutamento e seleção, vim em busca de informações relacionadas à diversidade de gênero e inclusão no mercado de trabalho”, explicou Dallin. Franklin Nazareno, sócio gestor da Elétrica Visão, participou da palestra com o espírito de aprendiz.
“Dentro de uma empresa temos muitas questões para tratar, como infraestrutura, pessoal e equipamentos, e às vezes agimos com autoconfiança demais. Por isso estou sempre disposto a aprender para melhorar o que precisa ser melhorado”, destacou.
Melek iniciou a palestra reforçando que conhece tanto as dificuldades do trabalhador quanto do empreendedor. Para ele, é inegável que existe insegurança jurídica. Como exemplo, ele citou que existe uma súmula no TST que diz que a dívida trabalhista nunca prescreve e outra no STF que diz exatamente o contrário.
“Estou aqui para ajudar o empreendedor a reduzir um futuro passivo trabalhista”, disse.
Na palestra que está disponível na íntegra na página do YouTube do Sistema FIEMA, Melek trata de questões como a falta de provas na aplicação de penalidades (advertência verbal, advertência escrita, suspensão e justa causa); o uso de provas como posts de redes sociais, mensagens de WhatsApp e imagens de crimes obtidas por câmeras de segurança; elaboração cuidadosa do contrato de trabalho, que não pode ser modificado para pior; convenções ou acordos coletivos de trabalho; jornada de trabalho, hora extra e horário de almoço, que pode ser acordado para ter no mínimo 30 minutos; cuidado com o recebimento e guarda de atestado médico do empregado segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a terceirização de mão de obra para atividades fim, entre outros assuntos.
“Pejotização (uso de pessoa jurídica para contratação de empregado) não é sinônimo de terceirização. MEI é Microempreendedor Individual e não “Micro Empregado Individual”. A contratação de PJ que só emite nota para uma única empresa, é errado. E isso pode configurar vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho”, alertou Melek. Advogado, médico e caminhoneiro autônomo são algumas profissões que podem ser MEI, mas no geral MEI não é empregado e empregado não é MEI, orientou Melek.
Melek destacou ainda os dois principais pontos que considera na Reforma Trabalhista: a jurisdição voluntária, acordo para evitar uma ação trabalhista, e a possibilidade de pagamento de prêmio, sem encargo previdenciário e trabalhista. Para conhecer a opinião do juiz federal Marlos Malek sobre outros aspectos da legislação trabalhista e em qual direção o país ainda pode avançar, leia a entrevista “Podemos avançar na questão trabalhista ao regulamentar o trabalho em plataforma, nos aplicativos e ampliar a licença paternidade”.
Também participaram da palestra o vice-presidente executivo da Fiema e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo; os diretores Francina Rosa e Osvaldo Pavão, Pedro Robson Holanda e João Batista Rodrigues; a coordenadora regional do IEL, Michele Frota; o superintendente da Fiema, César Miranda, e o superintendente do Sesi, Diogo Lima.
