Ao analisar o Projeto do Lei que aumenta a taxação do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) no estado, o deputado Max Barros (PRP) disse que o assunto deveria ser tratado com mais diálogo e responsabilidade, para que se ouvisse todos os setores da população maranhense. Max destacou a rapidez da tramitação de um projeto de tamanha importância para o Maranhão, sendo pedido urgência no requerimento.
“Nós estamos votando um projeto desse alcance, que devia passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Economia. Deveriam ser feitas audiências públicas, ouvindo a Associação Comercial, ouvindo a Fiema, os sindicatos dos trabalhadores, a população, ouvindo a opinião de todos eles para que a gente pudesse fazer realmente um projeto maduro e que fosse para o bem do Estado do Maranhão”, disse.
O parlamentar destacou que a tramitação equivocada diminui a Casa e os parlamentares. Ele ressaltou que o agravante é que está se aumentando o importo de todos os trabalhadores maranhenses, já que trata-se de duas áreas afetadas pelo imposto que são de uso diário de todos os maranhenses, o combustível e a energia elétrica, o que , segundo ele, incide diretamente na cadeia produtiva.
Sobre o argumento de finanças comprometidas, Max Barros lembrou o fato de o governo ter encontrado as contas saneadas, com uma margem de segurança razoável, fruto do trabalho da gestão anterior. “Primeiro, encontrou sim o Estado, em termos de instituição pública, enxuto. É importante a relação entre a folha de pagamento e a receita líquida, que era de 38%, podendo chegar até a 50%. É importante a relação entre a receita e a receita líquida que é hoje em torno de 60%, podendo chegar até a 200% para pedir empréstimo. Então o Estado tem saúde financeira, porque herdou do governo anterior essa saúde financeira e porque está mantendo essa saúde financeira”, disse.
Além das finanças equilibradas, o parlamentar pontuou o fato de a previsão orçamentaria do estado já conta com um aumento de receita de cerca de 10%, já que em 2016 o o estado vai concluir 2016 arrecadando 16 bilhões e meio, enquanto que, para 2017, a previsão de arrecadação é de 18,261 bilhões, número superior à inflação, considerando-se, portanto, um aumento real de receitas.
Max Barros afirmou que não existe crise financeira no estado, que possui R$ 2,5 bilhões para fazer investimentos, recursos oriundos de um empréstimo do BNDES, conseguidos no Governo anterior, além de outros recursos de empréstimos e da repatriação. “Esse dinheiro quem está gastando é o atual governo, e faz muito bem gastar, tem esses recursos para utilizar, para fazer investimentos. Nós aprovamos e eu votei a favor e defendi 400 milhões de empréstimos da Caixa Econômica que virão para o governo do Estado do Maranhão e que ele terá também para investir. O Estado recebeu de recurso extraorçamentário R$ 300 milhões da questão da repatriação. Eram recursos que não estavam contabilizados e que chegaram para o orçamento do Estado”, destacou.
O deputado Max disse ainda ficar surpreso que os partidos PT e PCdoB (partido do governador Flávio Dino) defendem medidas anticíclicas, a nível nacional, injetando mais dinheiro na economia, anistiando dívidas, diminuindo impostos, contrario ao que vem sendo feito no Maranhão.
Max Barros destacou que já propôs, na Assembleia, uma alternativa viável para aumentar a arrecadação, que é a Taxa Mineral, a exemplo do que já existe em outros estados que desenvolvem atividade mineradora. “Existe aqui, da minha autoria, um projeto que taxa a questão do minério. Minas Gerais, Amapá, Pará, todos esses estados já têm essa taxa que é a taxa sobre o minério, que é o poder de polícia que o estado tem, é uma contrapartida em função da infraestrutura que o Estado oferece para as grandes mineradoras. Então esses estados, o Pará arrecada com essa taxa 600 milhões, o Amapá, um grande recurso, Minas Gerais também, mas e nós estamos abrindo mão desse recurso a que nós temos direito e que outros estados recebem” lembrou.
Max Barros também lembrou o fato de o estado estar taxando o trabalhador comum em detrimento de taxar grandes fortunas. “Em vez de taxar as grandes fortunas, como tem um projeto nesta Casa para taxar as grandes mineradoras que geram receitas em torno de 300 milhões de reais por ano, nós estamos taxando é o trabalhador, o desempregado. É um imposto que atinge toda a população do Maranhão”, lamentou.
