O presidente Michel Temer recebeu nesta terça-feira (11), o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Cleomar Tema, e parlamentares maranhenses das bancadas maranhenses na Câmara e no Senado para anunciar uma alternativa ao desconto de R$ 177 milhões das prefeituras e do Governo do Estado da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pelo acordo, o desconto está mantido, porém será feita uma antecipação de R$ 166 milhões correspondentes ao repasse de dezembro deste ano. O desconto que seria feita este mês corresponde à antecipação de dezembro do ano passado, que foi para custear despesas como 13° salário de professores.
Além de Cleomar Tema, participaram do encontro 14 deputados federais, os três senadores do Maranhão – Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto -, os ministros José Mendonça Bezerra Filho (Educação), Henrique Meirelles (Fazenda) e Sarney Filho (meio Ambiente), além do presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.
O presidente e seus auxiliares encontraram uma brecha jurídica, que estabelece a antecipação de R$ 168 milhões, resultante da compensação do segundo semestre e que seria liberado no mês de dezembro, como forma de amortizar os problemas financeiros do estado e dos municípios.
Uma comissão integrada pelos deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB) foi montada para fundamentar o mecanismo legal que irá permitir a antecipação da compensação, prevista ainda para este mês de julho.
Essa antecipação que o município e o Estado vem recebendo mês a mês, será antecipada em forma de todo o recurso do segundo semestre para ainda este mês de junho, e dessa forma, as prefeituras consigam pagar a folha do mês de julho, e suas obrigações em dias.
Em abril, Cleomar Tema fez uma articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.
Na ocasião, os prefeitos e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.
O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.
É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.
Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.
“A decisão do presidente Temer pelo menos reduz o impacto negativo da folha da Educação, tanto do Estado como os municípios. É uma medida que a gente agradece, porque, dos males, o menor”, disse o presidente da Famem, que aproveitou para agradecer ao Governo Federal, aos senadores e deputados federais que estão lhe dando apoio desde o inicio da luta e a todos os colegas prefeitos que sempre lhe apoiaram desde o início de sua administração à frente da entidade municipalista.
Participaram do encontro os deputados Hildo Rocha (PMDB), Cleber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), Victor Mendes (PV), Alberto Filho (PMDB) , Rubens Júnior (PCdoB), Zé Reinaldo (PSB), Waldir Maranhão (PP), Juscelino Filho (DEM) Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP): 56.879 – Júnior Marreca (PEN) e Weverton Rocha (PDT).
