Com o slogan “No Carnaval, Crianças e Adolescentes só têm lugar como brincantes! Diga não ao trabalho infantil!”, a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTE-MA) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho (Fepetima) lançaram campanha de combate ao trabalho infantil no Carnaval 2017.
A ação tem, ainda, o apoio da Delegacia Regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e de diversos parceiros que compõem a Rede de Proteção à Infância e Adolescência no Estado.
Entre as ações desenvolvidas estão a distribuição de cartazes em coletivos, ruas e entidades que atuam no combate ao trabalho infantil; e inserções comerciais em rádios de São Luís. Carros de som também circulam pela cidade com frases de efeito, pedindo a colaboração da população para denunciar casos de exploração do trabalho infantil. “Os municípios envolvidos serão responsáveis por orientar e fiscalizar o comércio de ambulantes, bebidas e durante as festividades carnavalescas, para que não ocorra o uso de mão de obra infantil”, afirma a auditora fiscal do Trabalho, Franciana Ibiapina.
“Apesar desta conquista, sabemos que há muito a ser feito, ainda. Crianças trabalhando ou nas ruas não é aceitável. É por isso que temos um longo trabalho pela frente, com apoio das entidades que atuam com as políticas públicas e com o apoio do Sinait no combate a esta prática”, disse a auditora fiscal do trabalho, Mônica Damous Duailibe, presidente da Delegacia Regional do Sinait no Maranhão.
Lançamento – A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório da Superintendência e contou com a participação de diversas entidades e membros do poder público estadual e dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, que compõem a área de abrangência da campanha.
O objetivo é fomentar a discussão sobre trabalho infantil e orientar sobre as três piores formas de trabalho no carnaval, que são o trabalho noturno, o trabalho para menores de 16 anos e o trabalho com venda de bebidas alcoólicas.
Denuncie – “Para que o trabalho obtenha melhores resultados, é importante que a população também se conscientize desta triste realidade e nos ajude denunciando pelo Disk 100”, enfazitou Franciana. É importante ressaltar que as pessoas denunciadas serão efetivamente fiscalizadas e multadas pelo Ministério do Trabalho. E para que isso aconteça o trabalho é desenvolvido com o apoio dos Conselhos Tutelares, que realizam os atendimentos e a recepção das denúncias.
As multas para os que descumprem a legislação vigente variam de R$ 402,53 até R$ 4.236,00, de acordo com a análise do grau da infração pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho.
(MTE)
