O Ministério Público, em nota distribuída nesta terça-feira (20) informou que a aquisição do terreno da comunidade Cajueiro pela WPR, empresa responsável pelo projeto do Porto São Luís, é objetivo de investigação. Segundo a nota, a documentação sobre a aquisição da área pela BC3 já foi periciado, mas o resultado está mantido em segredo de Justiça.
Ainda de acordo com o MP, em maio de 2016 foi solicitada ao Poder Judiciário que determinasse ao Instituto de Criminalística perícia nas matrículas imobiliárias e que resposta foi dada somente em maio deste ano, isto é, três anos depois.
Na segunda-feira (12) da semana passada, a polícia, em cumprimento a determinação policial destruiu as casas de moradores. A justificativa para esta operação foi a de que todas as negociações já haviam se encerrado, com fixação de aluguel social, promessa de empregos e outros benefícios.
Eis a íntegra da nota do MP:
O Ministério Público do Maranhão vem esclarecer alguns fatos a respeito do trabalho de investigação sobre a posse e ocupação da terra na comunidade de Cajueiro, em São Luís:
- A Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Delegacia de Polícia Especializada em Conflitos Agrários solicitaram ao Poder Judiciário, em abril de 2019, busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos da BCP Soluções e Tecnologia LTDA, WPR São Luís, BC3 Hub Multimodal LTDA e Llonch Empreendimentos Industrial LTDA e dos proprietários das respectivas empresas.
- O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário e o material apreendido foi periciado e também foram elaborados Laudos Técnicos Científicos que estão sob segredo judicial;
- Sendo assim, a compra do terreno da BC3 Hub Multinacional por parte da WPR São Luís é objeto de investigação. A tramitação processual é pública e inclusive pode ser acessada no sistema do Poder Judiciário pela internet;
- Informamos, ainda, que o MPMA solicitou ao Poder Judiciário, em maio de 2016, que determinasse ao Instituto de Criminalística (Icrim) exame pericial nas matrículas imobiliárias das áreas em disputa na comunidade tradicional do Cajueiro, tendo o pedido sido deferido em maio de 2019;
- Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei e a necessidade de transparência em todos os procedimentos relacionados à disputa pela terra.
