Qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade
O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei
Complementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.
Registros de candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.
Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.
Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-MA e faça a busca por meio do número do processo de cada candidato.
Deputado Federal
- Antônio da Cruz Filgueira Júnior (Patriota) – irregularidades de contas
- Disney Nunes Teixeira (PMN) – Desincompatibilização
- Efigênia Lucília Silva Tavares (MARANHÃO QUER MAIS) – Desincompatibilização
- Francisco de Assis Milhomem Coelho (DEM) – Condenação Criminal
- Ildon Marques de Souza (PP) – Improbidade
- Ivo Nogueira (PSL) – Desincompatibilização
- José de Arimatéa Gonçalves Viegas (MDB) – Desincompatibilização
- José Lourenço Bomfim Júnior (PR) – Irregularidade de contas
- Josileia Santiago (PP) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Leide Lane Sousa de Jesus (JUNTOS PELO MARANHÃO) – Ausência de filiação partidária
- Maria Eline Barbosa Oliveira (MARANHÃO QUER MAIS) – Desincompatibilização
- Maria Vitória Sena da Silva Leal (Rede) – Desincompatibilização
- Osmar Walcacer de Oliveira Filho (PSTU) – Contas de campanha julgadas não prestadas e não escolha em convenção partidária
- Jovita de Arruda Bomfim (CORAGEM E UNIÃO PARA FAZER O MARANHÃO MELHOR) – Desincompatibilização
- Raimundo Monteiro dos Santos (PT) – Irregularidade de contas
- Raimundo Nonato Lemos Cadilhe (MARANHÃO QUER MAIS) – Desincompatibilização
- Ricardo Jorge Murad Deputado Federal (MARANHÃO QUER MAIS) – Irregularidade de contas
- Sebastião Torres Madeira (PSDB) – Irregularidade de contas
- Tânia Maria Porto Cantalice (PSL) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Werbeth Silva dos Santos Deputado (PRP) – Desincompatibilização
- Wilma Lucina Correa Cabral Amorim (PHS) – Desincompatibilização
- Wilma Lucina Correa Cabral Amorim (PHS) – 2ª Impugnação – Irregularidade
Deputado Estadual
- Antonio Jorge Lobato Ferreira (Democracia Cristã) – Demissão do serviço público
- Benedito Francisco da Silveira Figueiredo (PSL) – Improbidade
- Christiany Rose de Aguiar (PSL) – Desincompatibilização
- Conceição de Maria dos Santos Silva (PSTU) – Desincompatibilização
- Francisco das Chagas Rogério Jacome Costa (PSDB) – Condenação Criminal
- Francisco José Alencar Araújo (TODOS PELO MARANHÃO) – Desincompatibilização
- Francivaldo Mendes Cruz (PSDB) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Gil Carlos Silva da Conceição Deputado (PSOL) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Helena Maria Duailibe Ferreira Deputada (Solidariedade) – Irregularidade de contas
- Hemetério Weba Filho (PP) – Improbidade
- Isia Lima Rosa Mendes (TODOS PELO MARANHÃO) – Desincompatibilização
- Italo Márcio Batalha de Oliveira (PHS) – Desincompatibilização
- Jorge Luiz Freire Rangel (PSL) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Júlia Graciela de Oliveira (PSL) – Desincompatibilização
- Lausiane Ferreira da Silva (PARA FAZER UM MARANHÃO MELHOR) -Desincompatibilização
- Leidyane Ferreira Alves (SD) – Desincompatibilização
- Luis Correa Rocha (PRTB) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Luiza Moura da Silva Rocha (PRTB) – Irregularidade de contas
- Luiza Moura da Silva Rocha (PRTB) – Desincompatibilização
- Luzidalva de Jesus Leite Deputada (PSDB) – Desincompatibilização
- Maria Aparecida Rodrigues Gonçalves (PCB) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Maria Bernadete Costa Capuchinho Camargo Deputada (PSD) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Maria de Ribamar Nascimento Deputada (Democracia Cristã) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues (PR) – Condenação Criminal
- Maria Helena Ambrósio Alves ou Maria Helena de Sousa Ambrósio (PRB) Desincompatibilização
- Maria José dos Ramos Soares Dourado ou Maria José dos Ramos Dourado da Silvan – Desincompatibilização
- Paulo César de Sousa Lins Deputado (PSC) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Rafael Barros Almeida (PT) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Raimundo Henrique Real Marinho ( JUNTOS PELO MARANHÃO) – Condenação Criminal
- Raimundo José Campos (PT) – Desincompatibilização
- Raimundo Raimundo Lopes Moreno e Silva (PSDB) – Contas de campanha julgadas não prestadas
- Roney Simei Costa Castro (PARA FAZER UM MARANHÃO MELHOR) -Desincompatibilização
- Rosangela Aparecida Barros Curado ou Rosangela Aparecida da Silva Barros (Patriota) – Irregularidade de contas
- Sergio Barbosa Frota (PR) – Doações Ilegais
- Stenio dos Santos Rezende (TODOS PELO MARANHÃO) – Condenação Criminal
- Tatiana Santos Portela Rocha (PSL) – Desincompatibilização
- Thais Santos Portela Rocha (PSL) – Desincompatibilização
Senado
- Antônio Nonato Santos Viana – 2º Suplente (PSTU) – Desincompatibilização
- Pedro Fernandes Ribeiro – 1º Suplente de Senador (TODOS PELO MARANHÃO) – Irregularidades de contas.
