O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na noite desta sexta-feira (02) suas alegações finais ao processo em que o ex-presidente Lula é investigado pelo recebimento irregular de um triplex no litoral paulista. Em seu parecer, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente e outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, devendo as penas serem cumpridas em regime fechado.
Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do apartamento que fica na praia do Guarujá, em São Paulo. Pesa ainda contra ele o transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto.
Após a apresentação das alegações do MPF, as defesas dos citados têm até 20 de junho para contestar os argumentos e após isso o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.
De acordo com as alegações do MPF, apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.
Além de Lula, constam no pedido a prisão do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas”.
Os procuradores pediram ainda que o ex-presidente seja condenado a pagar R$ 87 milhões em multas. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré deste processo, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.
A ação penal do triplex foi a primeira de três denúncias apresentadas contra Lula pela força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. Além deste processo, o ex-presidente foi também denunciado pelo MPF por ter recebido propina da Odebrecht, referente a contratos da empreiteira com a Petrobras. Nesta ação, as testemunhas já estão sendo ouvidas.
Na terceira denúncia, que ainda não foi aceita pelo juiz Sérgio Moro, o MPF volta a acusar Lula de receber propina das construtoras OAS e Odebrecht. Segundo a denúncia, a primeira empreiteira pagou a instalação de uma cozinha em sítio, em Atibaia, no interior de São Paulo. Já a Odebrecht teria realizado reformas no imóvel, a pedido de Lula.
(Impresaviva)
