O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou, sexta-feira (15), ao comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Jorge Luongo, uma nota técnica para orientar os policiais militares na condução ou transporte de crianças e adolescentes apontadas como autoras de ato infracional. A medida foi adotada após episódio ocorrido em Caxias, dia 08 de março, em que dois meninos foram conduzidos por policiais com as mãos atadas com cordas e em compartimento fechado de viatura policial (camburão).
Apesar da gravidade do caso, o MP não fala em abertura de investigação do caso, apenas deu orientação à PM a fim de serem evitadas outras situações constrangedoras, já que este caso teve ampla cobertura da imprensa e uma grande repercussão nas redes sociais, ou seja, evitar futuros casos negativos.
Elaborada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, órgão auxiliar do Ministério Público do Maranhão, a nota esclarece que “em relação à prática de crime ou contravenção por pessoa com menos de 18 anos, há legalmente previsto um tratamento diferenciado decorrente da idade do autor”.
A legislação que estabelece a forma como o estado responde aos delitos de crianças e adolescentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento orienta à Polícia Militar, ao atender ocorrência em que a criança (pessoas com menos de 12 anos de idade) seja apontada como autora de ato infracional, a encaminhá-la imediatamente para o Conselho Tutelar do município, ou ao juiz com competência para a infância e juventude.
Integridade – Quando a questão envolver adolescentes (que são pessoas entre 12 anos completos e 18 anos incompletos), é dever da PM preservar a integridade física do conduzido e encaminhá-lo à Polícia Civil, assim como dar cumprimento aos mandados judiciais de busca e apreensão, inclusive para cumprimento de internação provisória.
A nota técnica enfatiza que o uso de algemas é absolutamente vedado, conforme o ECA, devendo a Polícia Militar atender às disposições firmadas no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
O procurador-geral de justiça, ao entregar a nota técnica para o comandante-geral da PM, explicou a motivação do Ministério Público. “O nosso propósito é agir preventivamente. Para que depois esse tipo de informação possa ser reproduzido para toda a corporação”, afirmou.
O coronel Luongo classificou o episódio de Caxias como lamentável e disse que a conduta dos policiais não reflete o posicionamento da instituição. “Na mesma hora, eu instaurei um inquérito policial militar, porque o ECA tem suas determinações e todo mundo sabe que isso não poderia ocorrer”, admitiu.
O comandante da PMMA fez questão de lembrar, ainda, do fato ocorrido em dezembro, na região metropolitana de São Luís, quando policiais militares resgataram duas crianças em cárcere privado, acorrentadas, agindo de forma correta e pertinente.
(Com informações do MP)
