O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou nesta terça-feira (22) a existência de candidaturas-laranja no PSL de Minas Gerais. Presidente licenciado do diretório mineiro e eleito como o deputado federal mais votado do estado, ele disse que — por causa da onda produzida pela candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República — a legenda tinha muitos filiados com chances de eleição em 2018. Segundo Marcelo Álvaro, alguns nomes foram retirados da disputa para que a sigla tivesse 179 postulantes à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa.
O ministro depôs em uma audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Ele foi convocado para explicar denúncias de que candidatas do partido em Minas Gerais teriam sido coagidas a devolver ao PSL recursos de campanha oriundos do fundo partidário. Elas teriam concorrido apenas para cumprir a lei que destina 30% do dinheiro a candidaturas femininas.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de convocação do ministro, questionou o ministro sobre contratos firmados com uma empresa posteriormente fechada. A firma pertencia a Mateus Von Rondon, que foi nomeado assessor do Ministério do Turismo e preso em junho por suposto envolvimento no esquema de candidaturas-laranja. Marcelo Álvaro explicou que a empresa de Mateus Von Rondon era especializada em marketing político e teve como clientes não apenas candidatos do PSL, mas também de outros partidos.
Randolfe também pediu esclarecimentos sobre as acusações de Zuleide Oliveira, candidata a deputada estadual pelo PSL em Minas Gerais. Segundo ela, Marcelo Álvaro Antônio teria pedido de volta, pessoalmente, dinheiro público do fundo partidário. O ministro explicou que, no dia em que as câmeras registraram a presença de Zuleide no partido, ele estava a mais de 300 quilômetros do local, na cidade de Caxambu (MG), no sul de Minas.
O senador citou ainda o depoimento de Cleuzenir Barbosa, outra candidata a deputada estadual, que afirmou que dois assessores de Marcelo Antônio teriam pedido de volta R$ 50 mil dos R$ 60 mil recebidos do fundo partidário. O ministro explicou que a candidata fazia elogios a ele nas redes sociais, mas, ao perder o pleito, teria começado a pedir reiteradamente emprego para familiares por mensagens de áudio.
Diante da negativa, Cleuzenir teria se virado contra o ministro. Segundo ele, em um dos áudios, a candidata dizia estar na porta de uma delegacia e ameaçava “que faria um estrago” caso não conseguisse o emprego que esperava. “Dois dias depois, essa mulher simples deixou o país com a família inteira rumo a Portugal, e eu gostaria de saber quem os mantém lá”, disse.
Randolfe questionou por que a deputada Alê Silva (PSL-MG) disse ter sido ameaçada pelo ministro numa reunião em Minas Gerais. Marcelo Álvaro Antônio disse que a parlamentar se sentiu prejudicada pelo fato de o suplente dele, Enéias Reis (PSL-MG), ter assumido prerrogativas que Alê Silva julgava serem dela na região do Vale do Aço. Para o ministro, a denúncia foi retaliação em uma disputa de território intrapartidária.
Randolfe também indagou sobre um pronunciamento da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). No Plenário da Câmara, ela admitiu o uso de laranjas por partidos políticos. “Não tem ninguém santo aqui. Tem laranja em tudo que é partido. Aqui no PSL tiveram candidatos laranja, mas a grande maioria foi eleito honestamente'”, disse a paramentar.
“Ela poderia estar dizendo de outros estados e outros partidos. Em Minas, eu garanto que isso não aconteceu”, o ministro. Para Randolfe, a existência de candidaturas-laranja femininas é real. Ele comentou que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 16.131 candidatas da eleição passada, 14.417 não receberam sequer um voto. Para comparar, disse que apenas 1.714 candidatos homens estiveram na mesma situação.
O parlamentar também citou estudo das professoras Malu Gatto, da University College London, e Kristin Wyllie, da James Madison University, que revela o número de candidatas-laranja lançadas por cada partido no Brasil. De acordo com a BBC Brasil, que divulgou o estudo, o levantamento de Gatto e Wyllie mostra que 35% de todas as candidaturas de mulheres para a Câmara em 2018 não chegaram a alcançar 320 votos. Elas teriam sido usadas para cumprir formalmente a lei de cotas, mas efetivamente não fizeram campanha.
Domínio do fato – O ministro do Turismo disse que, por causa das denúncias, que classificou como infundadas, ele foi investigado durante nove meses pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, por órgãos de imprensa e adversários políticos. “Foram mais de 80 pessoas ouvidas, houve buscas e apreensões inclusive de celulares e não houve qualquer materialidade contra mim. Mesmo assim, fui denunciado e indiciado com base na teoria do domínio do fato”.
De acordo com essa concepção, o gestor de determinada organização pode ser considerado autor de um delito, mesmo que não esteja diretamente envolvido na prática irregular. A teoria pressupõe que o “chefe” tem conhecimento (tem domínio) do fato criminoso praticado pelos subordinados.
Como presidente do diretório estadual do PSL, Marcelo Álvaro Antônio foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recursos eleitorais e associação criminosa. O caso ainda não foi julgado.
Durante o depoimento, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) contestou um vídeo em que Marcelo Álvaro Antônio se defende das acusações. No filme, o ministro afirma que “o uso da teoria do domínio do fato é a melhor maneira de condenar alguém sem provas”. Contarato disse que a Ação Penal 470, do Mensalão, inaugurou a aplicação daquela concepção no mundo jurídico brasileiro.
“Não podemos admitir o uso de campanhas-laranja para justificar desvio e caixa dois, que é crime com pena prevista de 12 anos no Código Penal. Até porque as mulheres merecem estar representadas no Legislativo, uma casa de homens engravatados machistas, preconceituosos”.
Marcelo Álvaro Antônio disse que respeita a teoria do domínio do fato, desde que haja comprovação de que houve crime. Sem detalhar o processo, que corre em segredo de Justiça, disse que não há delito nas candidaturas do PSL mineiro. Segundo o ministro, tudo foi orquestrado em grupos de WhatsApp por militantes e pessoas prejudicadas no processo eleitoral.
O senador Fabiano Contarato questionou se o ministro do Turismo considera que o caixa dois e a corrupção são crimes da mesma gravidade. Marcelo Álvaro Antônio disse que o tema precisa ser mais bem discutido. O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou “a mudança de entendimento” do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o assunto. O parlamentar destacou que, quando juiz, Morro declarou que o caixa dois seria mais grave do que a corrupção.
— Já ministro da Justiça, ao ver a confissão do ministro [da Casa Civil] Onyx Lorenzoni sobre caixa dois, Moro disse que seria um crime de menor monta — relembrou.
Para Humberto, o crime de candidaturas-laranja é mais grave do que o de caixa dois porque, “além de desviar dinheiro público, além de esconder o dinheiro em caixa dois, impede uma questão essencial do exercício da cidadania, que é o direito das mulheres de serem votadas”.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou a tese de que as eleições de 2018 trouxeram “a nova política” para o Brasil. “Aquela enxurrada de novos que vieram para passar o país a limpo, os representantes da nova política se mostraram muito profissionais em velhas práticas”.
O ministro rebateu. Disse que o governo federal está trabalhando para investigar as causas e mitigar os efeitos da contaminação das praias. Marcelo Álvaro Antônio apresentou números que apontam para o crescimento do turismo nos últimos meses, como a criação de 25 mil empregos registrada em agosto.
Defesa – O senador Angelo Coronel (PSD-BA) classificou as denúncias contra o ministro do Turismo como “sensacionalismo” e “acusações infundadas” de adversários e pessoas insatisfeitas com o resultado das eleições. “Sou senador de um bloco independente, não estou aqui para defender o governo. Mas é uma sacanagem quererem jogar lama no caráter e na conduta de alguém que acho inocente”.
O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que o ministro do Turismo está sendo massacrado há nove meses: “um sangramento desproporcional, quando todos sabem que é preciso melhorar a legislação”. Segundo Weverton, em todas as eleições, os partidos recebem notificação da Justiça Eleitoral para que incluam mulheres nas chapas, e aí começa o desespero para achar candidatas.
“Esse é um problema que não foi o Marcelo Álvaro quem criou, nem o João, nem a Maria. Precisamos que as mulheres participem efetivamente da política. Enquanto isso não acontece, o que precisa ficar claro aqui é se houve dolo na conduta. Ele roubou dinheiro do fundo para se enriquecer? Eu sei que não, porque o conheço”.
Para Weverton, se houve erro na montagem da chapa, isso precisa ser discutido na política. “Hoje foi com o PSL, amanhã pode ser com qualquer outro partido”.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) concordou com o colega. Disse que todos os dirigentes partidários precisariam ser convocados a depor porque, segundo o parlamentar, a acusação que pesa sobre Marcelo Álvaro Antônio acontece em todo o país. “As acusações são frágeis. A prestação de contas é complicada. É uma covardia o que estão fazendo”, desabafou.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), observou que há ações semelhantes de todos os partidos em todo o território nacional. Razão pela qual está sendo difícil encontrar quem queira presidir os diretórios regionais das legendas. “Vai chegar o momento da análise fria dos fatos e verão que não há crime”, minimizou.
Os senadores Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Telmário Mota (Pros-RR) prestaram solidariedade ao ministro. Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o que aconteceu no PSL mineiro é um procedimento que se alastrou por todo o país, e todos os presidentes de partido têm dificuldade de preencher as cotas femininas. “A única diferença é que Marcelo Álvaro Antônio teve a sorte ou o azar de ser ministro”, brincou Ciro.
(Agência Senado)
