Portaria que autoriza o acesso foi publicada nesta terça
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nova portaria autorizando o uso do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em tecnologia digital, para os maranhenses do município de Presidente Dutra. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (26/12).
“Por meio da liberação dos serviços de RTV, a população contemplada conta com entretenimento e informação sem interferências nos canais. Ou seja, muito mais qualidade e diversidade para acompanhar aos programas diários e de forma gratuita”, afirma o secretário de Comunicação Eletrônica, Wilson Wellisch.
No total, serão mais de 45 mil habitantes beneficiados. Vale ressaltar que, a emissora autorizada deverá obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O que é RTV ? – É o serviço que tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
Como poderão ser concedidas as autorizações? – Em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), podendo a União requerer o canal a qualquer tempo.
Como solicitar o serviço? – Encaminhar requerimento, assinado pelo representante legal, ao Ministério das Comunicações (MCom), solicitando a consignação do(s) canal(is). A documentação deverá conter a identificação do órgão, identificação e comprovantes de que o solicitante tem poderes para representar o órgão, informações sobre o serviço, estado e município.
