A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que inclui os 16 municípios do Baixo Parnaíba, no Maranhão, na região do semiárido nordestino. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
O PLC 69/2017 insere esses municípios maranhenses entre os beneficiados pela Lei 7.827/1989, que regulamenta os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o relator, a mudança climática observada no Baixo Parnaíba justificaria a medida, apesar de eles não integrarem o bioma Caatinga.
O autor da proposta, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), frisou que a região sofreu alterações em seu perfil. O desmatamento provocado pela mudança da atividade, que passou de plantios familiares para a agricultura comercial, de soja e eucalipto, impactou fortemente os cursos d’água da região, tornando temporários alguns rios antes perenes. Ele teme que a região adquira definitivamente as condições naturais de seca, com clima mais quente, rios se tornando temporários e reduzida cobertura vegetal.
Nesse cenário, acredita o deputado, medidas para impedir ações desastrosas que levem à savanização do espaço serão facilitadas com a inclusão do Baixo Parnaíba na região do semiárido, pois a localidade também receberá tratamento diferenciado do governo federal e se beneficiará de ações governamentais de combate aos efeitos de eventuais secas.
A região maranhense do Baixo Parnaíba reúne os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.
Trata-se de uma área com quase 20 milhões de quilômetros quadrados e que abriga mais de 410 mil habitantes, dos quais 53% vivem na área rural.
Depois da análise pela CDR, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Forró – Também na pauta da CDR está o requerimento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) para audiência pública que debaterá a cultura do forró. A reunião, prevista para ocorrer em João Pessoa no dia 20 de novembro, no Encontro Nacional de Forrozeiros, debaterá ainda a adoção de políticas públicas para o forró que venham a proteger as matrizes musicais e tradicionais de sua formação, resguardar a cultura nordestina e desenvolver o turismo regional com o incentivo ao incremento dos conteúdos artístico-culturais locais.
A reunião da CDR ocorrerá na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
( Agência Senado)
