Grupo se compromete com Acordo de Paris e COP30
Reunidos no Rio de Janeiro, os países do Brics divulgaram, neste domingo (06), a Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula, na qual destacam a “importância do Sul Global como um motor de mudanças positivas, especialmente diante de desafios internacionais significativos”. Dentre os desafios, o documento inclui o agravamento das tensões geopolíticas, a desaceleração econômica, as transformações tecnológicas aceleradas, as medidas protecionistas e os desafios migratórios.
“Acreditamos que os países do BRICS continuam a desempenhar um papel central na expressão das preocupações e prioridades do Sul Global, assim como na promoção de uma ordem internacional mais justa, sustentável, inclusiva, representativa e estável, com base no direito internacional”, diz o documento.
Os países também se posicionam pela paz em relação a conflitos e guerras no mundo e defendem a necessidade de aprofundarem a cooperação econômica entre os membros do grupo, de se unirem diante da crise climática e de cooperarem pela promoção do desenvolvimento humano, social e cultural.
O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão.
Os onze membros permanentes representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
Guerras – Em relação aos conflitos internacionais, os países expressam preocupação “com os conflitos em curso”, e com o aumento dos gastos militares globais:
“Expressamos preocupação com os conflitos em curso em diversas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional”.
“Manifestamos apreensão diante da tendência atual de aumento crítico dos gastos militares globais, em detrimento do financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Defendemos uma abordagem multilateral que respeite as diversas perspectivas e posições nacionais sobre questões globais cruciais, incluindo o desenvolvimento sustentável, a erradicação da fome e da pobreza e o enfrentamento global da mudança do clima, ao mesmo tempo em que expressamos profunda preocupação com tentativas de vincular segurança à agenda climática”.
Os países condenam os ataques militares contra o Irã, que é membro do bloco, e pedem cessar-fogo na Faixa de Gaza. “Condenamos os ataques militares contra a República Islâmica do Irã desde 13 de junho de 2025, que constituem uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, e expressamos profunda preocupação com a subsequente escalada da situação de segurança no Oriente Médio”, diz o texto.
Em relação à guerra em Gaza, a Declaração Final chama “as partes a se engajarem, de boa-fé, em novas negociações com vistas à obtenção de um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional; à retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado; à libertação de todos os reféns e detidos em violação ao direito internacional; e ao acesso e entrega sustentados e desimpedidos da ajuda humanitária”.
Sobre a guerra entre Ucrânia e Rússia, integrante fundadora do Brics, a declaração diz que os países “esperam que os esforços atuais conduzam a um acordo de paz sustentável”.
“Registramos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, incluindo a criação da Iniciativa Africana de Paz e do Grupo de Amigos para a Paz, voltadas para a resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia”.
Cooperação entre países – O texto final recebe o título de Declaração do Rio de Janeiro: Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável e contém 126 pontos, divididos em cinco tópicos:
- Fortalecendo o Multilateralismo e Reformando a Governança Global;
- Promovendo a Paz, a Segurança e a Estabilidade Internacionais;
- Aprofundando a Cooperação Internacional em Economia, Comércio e Finanças;
- Combatendo a Mudança do Clima e Promovendo o Desenvolvimento Sustentável, Justo e Inclusivo;
- Parcerias para a Promoção do Desenvolvimento Humano, Social e Cultural.
Em relação à cooperação financeira, entre outros pontos, o documento afirma que os países buscarão, juntos, promover um sistema tributário internacional justo, mais inclusivo, estável e eficiente.
“Reiteramos nosso compromisso com a transparência fiscal e com a promoção do diálogo global sobre tributação eficaz e justa, aumentando a progressividade e contribuindo para os esforços de redução da desigualdade. Temos como meta aprofundar a coordenação global entre as autoridades tributárias, melhorar a mobilização de receitas domésticas, assegurar uma alocação justa dos direitos de tributação e combater a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos relacionados a impostos”.
Os países também ressaltam a importância de promover um maior engajamento do setor privado e de simplificar operações empresariais.
“Relembramos a relevância de seguir promovendo o engajamento ativo do setor privado, apoiando o desenvolvimento e a promoção de micro, pequenas e medias empresas (MSMEs, em inglês) e incentivando um ecossistema global de comércio mais resiliente e dinâmico. Pretendemos seguir trocando melhores práticas de apoio a MSMEs, incluindo por meio de serviços e plataformas digitais voltados para a simplificação de operações empresariais”, diz o documento.
Clima e inteligência artificial –Considerados também assuntos prioritários no encontro, as mudanças climáticas e a inteligência artificial (IA) constam no documento final. Em relação à IA, os países reconhecem que a tecnologia representa uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento, mas defendem que “a governança global da IA deve mitigar potenciais riscos e atender às necessidades de todos os países, incluindo os do Sul Global”.
“Um esforço global coletivo é necessário para estabelecer uma governança da IA que defenda nossos valores compartilhados, aborde riscos, construa confiança e garanta colaboração e acesso internacionais amplos e inclusivos, em conformidade com as legislações soberanas, incluindo o desenvolvimento de capacidades para países em desenvolvimento, com as Nações Unidas em seu centro”, diz trecho do documento.
Sobre as mudanças climáticas, os países reafirmam o compromisso e o reconhecimento de acordos globais como o Acordo de Paris ─ tratado internacional, adotado em 2015, na COP21, que visa combater as alterações climáticas através da redução de emissões de gases de efeito estufa – e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que tem como objetivo principal estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.
Além, disso, os países manifestam total apoio à Presidência da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), exercida pelo Brasil.
“Reafirmarmos ainda nosso firme compromisso de, em busca do objetivo da UNFCCC, enfrentar a mudança do clima ao fortalecer a implementação plena e efetiva do Acordo de Paris, inclusive seus dispositivos relativos à mitigação, adaptação e provisão de meios de implementação aos países em desenvolvimento, refletindo equidade e o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais”.
Os países também reconhecem o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), proposto pelo Brasil, como um mecanismo inovador. “Saudamos os planos para lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) em Belém, na COP30, e o reconhecemos como um mecanismo inovador concebido para mobilizar financiamento de longo prazo, baseado em resultados, para a conservação de florestas tropicais. Encorajamos potenciais países doadores a anunciarem contribuições ambiciosas, de modo a garantir a capitalização do fundo e sua operacionalização em tempo hábil”.
Documentos aprovados – Além da tradicional declaração de líderes, foram aprovados três outros documentos: a Declaração Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas; a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial e a Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas.
(Agência Brasil)
