AQUILES EMIR
Ao participar nesta quinta-feira (23), em Belém (PA), da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o vice-governador Carlos Brandão (PRB) reivindicou a aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para financiamento de empreendimentos no Maranhão. Brandão também pediu a inclusão do Maranhão nos financiamentos do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE).
Para o vice-governador, a reintrodução do Maranhão no FNO pode trazer grandes conquistas futuras, caso seja reconhecido como uma unidade federativa que oferece características e condições de recompor o quadro nortista, uma vez que os recursos do FDA são destinados aos estados que integram a Amazônia Legal – e que o Maranhão está incluído -, mas o FNO tem como área de atuação toda a região Norte, o que exclui o Maranhão.
“Essa sugestão conquistou moção de apoio e será votada no Congresso Nacional, no formato de projeto de lei, mas que precisa também do apoio do Banco da Amazônia, do Banco Central, do Ministério da Economia e do próprio Condel da Sudam”, anunciou Carlos Brandão.
O vice-governador também reivindicou a viabilização do ZEE para o estado. “Incluir o Maranhão e o Mato Grosso no financiamento do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) oferece condições de nos lançar no mercado para os investimentos. Sem ele (o ZEE), torna-se inviável avançarmos em nossas negociações com investidores estratégicos”, explicou.
Ainda no contexto do FDA, foram destacadas prioridades para as aplicações dos recursos do Fundo para o exercício de 2019, observadas as diretrizes e orientações gerais estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional e outras normas legais, que são, no geral: infraestrutura e estruturante; setores tradicionais; setores com ênfase na inovação tecnológica e serviços.
No total, nove proposições foram discutidas, mas apenas três itens estratégicos foram deliberados: regulamentação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), através dos Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Norte, Nordeste e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); o financiamento de placas solares para pessoas físicas; e moção de apoio à prorrogação de incentivos fiscais de redução do Imposto de Renda.
Outra proposição abordada durante a reunião do Conselho que deverá ser bem trabalhada pelo Governo do Maranhão é a que trata sobre o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA): elaborado para o período de 2020/2023, o PRDA é o instrumento de planejamento regional que abrange a área de atuação da Sudam, devendo observar as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e os atributos do Plano Plurianual Federal. Leia mais aqui.
(Com informações da Secap)
