Prefeitos de mais de 300 municípios brasileiros, nas cinco regiões do Brasil, foram oficiados pelo Ministério Público Federal para que adotem as medidas necessárias a fim de garantir a adequada vacinação de crianças. Conforme lista do Ministério da Saúde, no Maranhão seriam 31 os municípios que oferecem ameaças às crianças devida a baixa taxa de vacinação.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal estaria em queda na maior parte das cidades brasileiras, impondo riscos de reintrodução de doenças já erradicadas – como a poliomielite e o sarampo. A pasta informou ao Ministério Público Federal os 312 municípios nos quais o índice de cobertura vacinal para a poliomielite estaria abaixo dos 50%, quando a recomendação é que seja de 95%.
No ofício a essas prefeituras, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita que seja ampliado o horário de funcionamento das salas de vacina, a fim de assegurar a pais e responsáveis a possibilidade de atendimento fora do horário comercial. O órgão do Ministério Público Federal também solicita que seja rigorosamente observado o Calendário Nacional de Vacinação, ainda que se tenha que aplicar mais de uma dose por vez – exceto se houver recomendação médica em contrário.
As 312 prefeituras também deverão assegurar a implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), bem como o treinamento adequado dos servidores responsáveis pela utilização do referido sistema, a fim de que as informações nominalmente identificadas da cobertura vacinal cheguem regularmente ao Ministério da Saúde.
Deverão ser adotadas, ainda, medidas para que os profissionais da atenção básica – inclusive os agentes comunitários de saúde – façam busca ativa das crianças de sua área de abrangência que não estejam com a caderneta de vacinação em dia. As escolas também deverão ser chamadas a contribuir com o cumprimento do calendário, sendo orientadas a verificarem, no momento da matrícula, a caderneta de vacinação do aluno e a informarem à família e às autoridades sanitárias em caso de ausência de doses obrigatórias.
Responsabilidades – De acordo com a legislação brasileira, os municípios devem dispor de sala de vacinas adequadamente equipadas, com acesso, inclusive, ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização – cuja implantação tornou-se obrigatória a partir de 31 de dezembro de 2013.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) também determina como obrigatória a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O ECA estabelece que crianças e adolescentes são prioridade absoluta, e que a realização dos seus direitos – tais como a vida e a saúde – são responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.
“O descumprimento das obrigações estabelecidas nessas legislações pode caracterizar ato de improbidade administrativa, estando as autoridades que o praticarem incursas nas penalidades do art. 12 da Lei 8.429/1992”, destaca a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
DataSUS – Na quinta-feira (5), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também havia solicitado ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a adoção de providências necessárias para que o Departamento de Informática do SUS (DataSUS) dê prioridade à atualização e manutenção dos dados referentes ao sistema de informação do Programa Nacional de Imunização (PNI). A ferramenta é fundamental para garantir a eficiência no monitoramento da cobertura vacinal no Brasil.
Municípios maranhenses com baixa taxa de vacinação:
- Alcântara 15,64%
- Arame – 14,81%
- Axixá – 35,92%
- Bacabal – 35,99%
- Bacuri – 24,00%
- Belágua – 43,50%
- Bequimão – 19,08%
- Carutapera MA 40,32%
- Central do Maranhão – 48,39%
- Chapadinha – 41,92%
- Dom Pedro – 34,73%
- Grajaú – 47,26%
- Humberto de Campos – 37,33%
- Jenipapo dos Vieiras – 23,24%
- Magalhães de Almeida – 36,40%
- Matões do Norte – 38,40%
- Peri Mirim – 32,59%
- Pinheiro – 40,25%
- Presidente Dutra – 46,57%
- Presidente Sarney – 47,99%
- Primeira Cruz – 48,92%
- Raposa – 43,72 %
- Santa Luzia do Paruá – 21,45%
- Santana do Maranhão – 28,57%
- São Domingos do Maranhão – 15,25%
- São João Batista – 25,27%
- São Vicente Ferrer – 44,01%
- Serrano do Maranhão – 43,24%
- Turiaçu – 24,41%
- Vargem Grande – 38,72%
- Vitorino Freire – 43,37%
