Se acolhidos, prefeito terá 190 dias, para se manifestar
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Vitor (PCdoB), que reassumiu nesta terça-feira (02) a Presidência da Câmara Municipal de São Luís, usou a tribuna para apresentar pedidos que solicitam o afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD). Paulo Victor fez a leitura do procedimento, comunicando ter recebido em seu gabinete, três ações civis públicas pedindo o afastamento do chefe do executivo municipal.
“Nós tornamos públicos os pedidos, após as excelências desta casa terem tomado conhecimento. É um tipo de denúncia que pode ser feita por qualquer eleitor que apresente fatos e provas, e também, por vereador e presidente da Câmara”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor. Após essa apresentação, os vereadores serão consultados para acolherem ou não os pedidos, de acordo com a votação da maioria.
O procedimento segue com a constituição de uma Comissão Processante, que será formada por três vereadores sorteados, exceto o presidente, e que terá como atribuição conduzir os trâmites dos pedidos de afastamento.
“Esse é o início de uma instrução processual que já deixaremos marcada para segunda-feira que vem, como encaminhamento de expediente para uma sessão ordinária desta casa legislativa. Esse é rito formal, conforme o Regimento Interno desta casa e a Lei Municipal. Vamos começar a dar encaminhamento aos trâmites dos pedidos solicitados e, na segunda-feira, faremos a votação sobre acolher ou não o pedido, a depender da votação da maioria dos parlamentares”, pontuou Paulo Victor.
Caso os pedidos sejam acolhidos, o prefeito terá um prazo legal, de no máximo 190 dias, para se manifestar e proceder sua ampla defesa, conforme determina a legislação.
