O ex-deputado estadual Soliney Silva (2003-2008) é alvo de três manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em decorrência da manutenção de funcionários fantasmas, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, e no Hospital Regional de Timon. Por essas nomeações, o ex-parlamentar que é também ex-prefeito de Coelho Neto, teria gerado um prejuízo superior a R$ 500 mil ao poder público.
São duas Ações de Ressarcimento por Improbidade Administrativa (ACP), com pedido de medida cautelar, e uma denúncia, formuladas pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Nacor Paulo Pereira dos Santos.
Além do ex-deputado, a primeira ACP, ajuizada em 13 de agosto, tem como alvo a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz, que foi nomeada no gabinete do ex-deputado para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008), sem exercer qualquer função em contrapartida.
As remunerações eram pagas e os valores divididos pelo ex-deputado e pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres da Assembleia Legislativa foi de R$ 300.804,76. Na ação, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para garantir o ressarcimento dos valores.
Funcionários fantasmas – Assim como Rita Cruz, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar Feitosa Júnior, responde ação similar com o ex-deputado, ajuizada em 25 de julho. O motivo foi a manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006.
O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que, na gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem comparecer ao órgão.
No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos valores, na segunda manifestação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa.
Nas ações, além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos. As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Denúncia – Além das ACPs, o MPMA ofereceu denúncia contra o ex-deputado, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa.
Na manifestação, a 8ª Promotoria pede a condenação dos requeridos às penas previstas no artigo 312, do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena prevista é de dois a 12 anos de , e pagamento de multa.
Também são requeridos o ressarcimento dos valores e a perda de eventuais funções públicas.
