Após anunciar o financiamento com correção do saldo devedor atrelada ao IPCA, a Caixa Econômica estuda agora a possibilidade de lançamento de outra modalidade, que implica em juros pré-fixado sem correção monetária. Considerando-se que existência de um maior leque de opções e aumento da concorrência são a melhor solução para alavancar o mercado e para fomentar o consumo, a ideia é vista de forma muito positiva no mercado.
Atualmente, os financiamentos habitacionais são concedidos com taxa de juros pré-fixadas e correção do saldo devedor pela TR, ou com taxa de juros pré-fixada e correção pelo IPCA, como informa a consultora jurídica da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Maranhão, Ana Cristina Brandão Feitosa. “Para o primeiro caso, a taxa de juros é mais elevada, considerando que a correção pela TR é muito baixa e às vezes até zero. No segundo caso, a taxa é mais baixa, já que a correção da dívida acompanha a evolução da inflação no país, que variou entre 3% e 4% nos últimos anos. Atualmente a Caixa é pioneira na segunda modalidade, mas já há possibilidade de adoção desse novo modelo pelo Banco do Brasil e a tendência é que as instituições privadas também sigam a mesma linha”, explica.
Com relação a essa nova possível modalidade, Ana Cristina Brandão Feitosa vê semelhanças com os contratos de financiamento de veículo, guardadas as devidas proporções. A consultora jurídica da ABMH conta que, nos contratos de veículo, o mutuário paga apenas uma taxa de juros pré-fixada, que é multiplicada pela quantidade de parcelas do financiamento, aplicada ao valor emprestado e depois o produto é divido pela quantidade de parcelas para encontrar quanto se pagará da primeira à última parcela.
“Neste caso, como os juros estão embutidos no saldo devedor que foi dividido em parcelas iguais, ao antecipar uma parcela com vencimento futuro o mutuário recebe desconto proporcional de juros, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Tal regra não se aplica aos modelos de financiamento habitacional atuais”, completa.
Segundo Ana Cristina Brandão Feitosa, não é possível saber ao certo se a ideia da Caixa Econômica Federal é fazer contratos assim. “Nem mesmo se os juros pré-fixados estarão no mesmo padrão dos financiamentos de veículo, adiantando que se seguirem essa linha de taxa de juros, a possibilidade de não dar certo o financiamento é grande, considerando que terá uma taxa menos atraente para o mutuário, se comparada com as taxas empregadas nos sistemas de TR e IPCA”.
Por outro lado, a criação de mais uma modalidade de financiamento é vista positivamente, pois para cada caso específico terá sempre um consumidor apto a se enquadrar. “O importante da relação é que haja abertura ao consumidor para escolher o que é melhor para ele dentro de suas condições. O poder de escolha precisa ser do consumidor”, destaca Ana Cristina Brandão Feitosa.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 11 estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.
