Bancada apresenta Projeto de Decreto Legislativo
O Governo Lula deu mais um passo em direção ao seu objetivo de censurar e controlar as redes sociais. Por meio de uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o governo passou por cima do Legislativo e do Judiciário, regulamentando sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais e atribuindo a si mesmo a tarefa de determinar a derrubada de conteúdos “flagrantemente ilícitos”.
Com o argumento de combater episódios de violência, como os recentes ataques em escolas, o governo ameaça suspender e até banir as plataformas que não cumprirem com as medidas.
Diante de mais esta ameaça à liberdade, a bancada do Novo na Câmara apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a portaria de Flávio Dino.
“O governo não pode se utilizar de episódios tristíssimos de violência nas escolas para instituir na canetada uma portaria com poderes fora de sua competência, que fere ao mesmo tempo direitos dos cidadãos e das plataformas de redes sociais”, afirmou a deputada federal Adriana Ventura, líder do partido na Câmara.
Os deputados do Novo argumentam que as medidas do Governo Lula utilizam “conceitos extremamente vagos” para determinar quais tipos de conteúdos devem ser removidos, além de representar uma usurpação de competência de Poderes.
“O Executivo afronta o equilíbrio dos Poderes, concentrando em si poderes inimagináveis, porque apenas a ele caberia dizer o que é verdade, o que as plataformas devem manter publicado ou não, que procedimento será usado caso elas ‘violem’ a portaria (procedimento que nem está previsto na portaria), quais sanções serão aplicadas (que também não estão previstas na portaria)”, diz o PDL apresentado pelo Novo.
O Novo também destaca a ausência de competência e previsão legal do Executivo para realizar o procedimento administrativo ou aplicar sanções às redes sociais, tampouco para realizar uma possível quebra de sigilo de dados.
“(…) a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não tem competência legal para obter esses dados. Como dito anteriormente, a Portaria inova completamente na ordem jurídica e não possui qualquer embasamento legal”, afirma a ação da legenda.
Há anos, o PT e Lula flertam com ataques à liberdade de expressão. Agora, sob a justificativa da prevenção de crimes, o governo ameaça remover conteúdos e tirar as redes sociais do ar, ao invés de cumprir com o seu dever de identificar e punir os culpados.
“Para o Novo, esta é uma luta da liberdade contra a censura. Vamos seguir trabalhando para fiscalizar atentamente os atos do governo e evitar ainda mais retrocessos. Conte com o Novo”, conclui.
