Ecoaram pelas redes sociais, jornais, as declarações atribuídas ao Ministro da Economia sobre a alta do dólar, e a sua permanência em patamares anteriores, permitindo ás domesticas nacionais viagens para a Disneylândia, como se a elas fosse, pela condição social, impossibilitada a realização da aspiração turística de usufruir aquele parque de diversões dos Estados Unidos. Trata-se de desejo em considerável proporção realizado pelos filhos da classe média brasileira. Por que a elas seria vedado a realização desse sonho de consumo? Pela falta de condições financeiras ou simplesmente por sua classe social?
A primeira é um óbice do sistema capitalista, sem dinheiro, não é possível a aquisição de determinados produtos de consumo, mas a condição social jamais poderá ser obstáculo a realização de desejos. A Constituição Federal de 1988 criou ordem societária baseada em valores igualitários, aí está a universalização das oportunidades nas áreas da educação e da saúde e de acesso de todos os brasileiros aos serviços públicos prestados pelo Estado.
A discriminação social é ilegalidade flagrante, não pode ser praticada sobretudo por autoridades de alta hierarquia da República. Não se ignora que o país exibe indicadores elevados de concentração da renda, um dos piores da América Latina, determinados, em parte, por um sistema tributário injusto, regressivo, baseado nos impostos sobre o consumo.
A reforma tributária poderá modernizar e simplificar a cobrança de impostos, concorrendo para a redução da concentração da renda e a realização da justiça tributária. O Código Tributário, datado de 1966, foi útil aos propósitos do governo estabelecido pós movimento de 1964, presidido pelo general Castelo Branco. Em continuidade, realizou-se também a Reforma Administrativa visando a eficiência dos serviços prestados pelo Estado.
Os dois diplomas legais cumpriram seu papel ao longo de mais de cinquenta anos, e agora, serão substituídos por novas leis, condizentes com as profundas transformações sofridas pela economia, pela sociedade, e pelas inovações tecnológicas. As mudanças decorrem das alterações dos fatores de produção, das relações de trabalho, gerando efeitos em todos os campos da atividade humana, com implicações nos planos internos do país, e na esfera das relações internacionais.
Felizmente, a presente discussão das reformas tributária e administrativa se dá em ambiente de Congresso funcionando sem restrições, sem ameaças de cassações de parlamentares, na plenitude do regime democrático e de suas instituições. Gozando todos da ampla liberdade de imprensa, pressupostos assegurados pela Constituição de 1988, o documento garantidor da liberdade e da igualdade de todos os cidadãos brasileiros.
É oportuno recordar Roberto Campos, ideólogo da direita brasileira inteligente. Autor de boa parte dos planos executados pelo governo Castelo Branco, juntamente com Gouveia de Bulhões e José Luiz Bulhões, este último principalmente na parte do Código Tributário.
Roberto Campos para ironizar a esquerda dizia que Cuba era a Disneylândia dos socialistas, desejando a eles excelentes passeios pela ilha do Caribe. Ele representava o pensamento econômico de direita, mas com laivos de profunda cultura humanística. Dele se podia divergir sem jamais deixar de reconhecer o preparo técnico e o talento. O mesmo não se pode dizer de alguns atuais representantes dessa corrente.
Em todas as correntes ideológicas há acertos e erros, não as encarar dessa forma é substituir o ponto de vista político, sempre relativo, pelo credo religioso, de natureza dogmática.
A empregada doméstica é responsável pela manutenção das famílias brasileiras ao longo de sua formação histórica. Infelizmente, a Constituição Federal deu esse reconhecimento apenas em 2013, pela Emenda 72. Em justo respaldo ao seu vital papel para as famílias e a economia. Tratam-se de profissionais de conceito, merecedoras do nosso respeito e admiração.
Elas merecem todos os bons sonhos, dentre eles, a distração na Disney.
