GIRO ECONÔMICO
A quem pertence a Ilha de Upaon-Açu?
A Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA) sediou debate promovido pela Comissão de Direito à Moradia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) sobre os efeitos da Emenda Constitucional nº 46/2005 na propriedade das terras da Ilha de Upaon-Açu em que estão localizados os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
A discussão, realizada na semana passada (18) foi conduzida pela juíza titular da Vara Agrária da Comarca de São Luís, Luzia Madeiro Nepomucena. A magistrada defendeu o entendimento de que, a partir da EC 46/2005, a União não pode reivindicar o domínio de áreas como a Gleba Rio Anil apenas com base na condição de ilha costeira. Segundo ela, a regularização dessas propriedades pode avançar por meio de ação coletiva de usucapião, observados os requisitos legais.
A questão tem impacto direto sobre a vida de moradores e sobre a economia. De acordo com a juíza, mais de 80% do território de São Luís está em situação de informalidade fundiária. A falta de regularização dificulta operações de compra e venda, acesso ao crédito, uso dos imóveis como garantia e novos investimentos.
Para a indústria da construção civil, por exemplo, a segurança sobre a propriedade dos terrenos interfere na incorporação imobiliária, no financiamento de empreendimentos e na decisão de investir. O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (CIEMA) e vice-presidente executivo da FIEMA, Cláudio Azevedo, destacou a importância de uma solução que dê previsibilidade ao setor produtivo. “Precisamos de segurança jurídica para que as empresas continuem investindo e gerando empregos”, afirmou.
O debate reuniu representantes de comunidades urbanas e rurais e de entidades ligadas aos setores jurídico, imobiliário e produtivo, entre elas CRECI-MA, SICAM, AMAD e SVT Faculdade.
PENSANDO BEM…
Tudo indica que dia 04 de outubro saberemos quem será o presidente a partir de 2024. E a decisão será nos etalhes:
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg realizada pela Internet e divulgada nesta quarta-feir (23) mostra que Lula (PT) subiu de 44,1% para 45,8%, e Flávio Bolsonaro (PL), de 41,7% para 43,4%, nas intenções de voto para o primeiro turno, em um intervalo de cinco dias.
Ambos cresceram 1,7 ponto percentual (fora da margem de erro).
PERGUNTAR NÃO OFENDE
Já que atualmente todas as decisões de ministros do Supremo são relacionadas à indicação que recebeu para o cargo, o que teria motivado Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, negar abertura de uma CPI no Senado para investigar Banco Master e Daniel Vorcaro?
Mistério!
