Reunidas nesta quinta-feira (26), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, as instituições que integram a Rede de Proteção ao Consumidor acertaram as estratégias a ser adotadas em São Luís durante a Blitz Nacional nos Aeroportos, que será realizada nesta sexta-feira (28), em todo o país.
Durante a mobilização, que terá início às 10h, no Aeroporto Hugo da Cunha Machado, serão fiscalizados pelo Procon e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) itens das cobranças de franquia de bagagem, respeito às regras do atendimento prioritário, dever de fornecimento de informações claras e objetivas sobre os serviços prestados e aferição das balanças utilizadas pelas companhias aéreas.
As instituições parceiras objetivam, com a manifestação, promover a defesa dos consumidores-passageiros e combater abusos praticados pelas empresas aéreas após a edição da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que determina o pagamento por qualquer bagagem enviada ao porão das aeronaves.
Participaram da reunião o promotor de justiça Nacor Pereira dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor; os advogados Hugo Passos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MA; Laécio França, da Comissão Federal da OAB; Patrícia Sousa e Daniel Rodrigues, respectivamente, secretária-geral e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MA, e o assessor técnico do Procon-MA, Ricardo Soares da Cruz.
Para o promotor Nacor Pereira dos Santos, a Resolução 400 trouxe prejuízos para os usuários-consumidores e usuários-turistas, com a mudança do critério de cobrança de bagagens. “A Resolução surgiu com a promessa de oferecer vantagens aos consumidores. Contudo, as passagens foram aumentadas, independentemente de as empresas aéreas terem sido autorizadas a cobrar pelas bagagens despachadas”, comentou.
Para o advogado Hugo Passos, a medida da Anac é mais um exemplo de que as agências reguladoras atuam, sobretudo, na defesa do poder econômico, em prejuízo do consumidor.
