Consulta foi feita pela Confederação Nacional da Indústria
A percepção do setor industrial brasileiro com relação ao licenciamento ambiental é de que este é um importante instrumento de gestão ambiental, mas que necessita ser aprimorado para de fato cumprir o seu papel, é o que revela uma consulta feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para mapear a percepção do setor.
Segundo o levantamento, 84,0% dos representantes da indústria brasileira ouvidos na consulta concordam que o licenciamento ambiental é o instrumento que pode contribuir para melhorar a gestão ambiental de seus empreendimentos. Outro ponto de destaque é que 65,5% dos entrevistados não enxergam o licenciamento ambiental apenas como mais uma forma de arrecadação de tributos pelo Estado.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez, o licenciamento ambiental é importante, relevante e necessário, pois consubstancia o princípio consagrado da legislação ambiental brasileira: o da prevenção.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04), que define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros.
Porém, 55,2% dos entrevistados consideram que o licenciamento ambiental, da forma como é feito hoje, não garante proteção ao meio ambiente, o que reforça a percepção do setor sobre a necessidade de aprimoramento desse importante instrumento da política nacional de Meio Ambiente e desenvolvimento econômico.
A consulta também procurou identificar a percepção do setor em relação ao impacto do atual processo de licenciamento na atividade econômica. Os resultados encontrados se mostram importantes. 47,5% dos respondentes concordam que o atual processo de licenciamento impacta negativamente a atração de investimentos na região de seus empreendimentos.
Para 37,2% dos entrevistados, ocorre impacto negativo na geração de emprego e renda na área onde a empresa está instalada. Por fim, 56,3% concordam que o licenciamento ambiental atrasa o desenvolvimento econômico da região onde se localizam.
