Comissão pluripartidária vai discutir propostas que regulamentem a inviolabilidade do mandato do parlamentar
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão da Câmara, nesta sexta-feira (20), pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é um marco no comportamento do Legislativo e fortalece a harmonia entre os Poderes.
Silveira está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. Foram 364 votos pela manutenção da prisão do parlamentar. Lira concedeu entrevista coletiva após a sessão.
“Esse será um marco no comportamento deste poder e vai servir pra que os poderes se fortaleçam e a Constituição e a democracia sejam mantidas”. Lira voltou a dizer que o caso em questão foi um “ponto fora da curva” e que não haverá outros casos como esse.
“A harmonia (entre os Poderes) está mantida por obrigação constitucional e por convivência entre os Poderes. Temos que ter calma, paciência, tranquilidade e manter o nível dos trabalhos sem os acotovelamentos como acontecia no passado”, ressaltou o presidente da Câmara.
Comissão – Lira anunciou a criação de uma comissão extraordinária pluripartidária para discutir propostas que regulamentem a inviolabilidade do mandato parlamentar. Segundo ele, será um debate transparente e com a participação de todos. Para ele, o momento atual é ideal para essa discussão.
“Qualquer excesso tem que ser contido. Houve uma situação séria e sempre tratei com calma, mas me referindo como um ponto fora da curva, lateral e que teve um tratamento excepcionalíssimo e que não se repetirá”, disse.
Segundo Lira, a comissão já vai começar a funcionar neste final de semana e apresentará propostas para serem debatidas e votadas nas próximas semanas. Arthur Lira afirmou que o objetivo é atualizar e regulamentar o artigo 53 da Constituição que trata das prerrogativas do Poder Legislativo.
Um dos temas que podem ser debatidos pela comissão é a possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal decidir monocraticamente sobre a prisão de um parlamentar. “Para que fatos como esse não ocorram na Câmara, no Judiciário, nem no Executivo. Isso foi e será um marco na mudança de comportamento desse Poder, tudo isso que aconteceu deve ser e vai servir para que os Poderes se fortaleçam, se modelem e que a nossa Constituição seja mantida intacta e a democracia, por qualquer ato, seja mantida no Brasil”, reforçou Lira.
(Agência Câmara de Notícias)
