Deputados federais de oposição, dentre eles Bira do Pindaré (PSB-MA), criticaram há pouco, no plenário, os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.021/20, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. O texto considera essas populações como de extrema vulnerabilidade e prevê medidas como a visita de equipes multiprofissionais de saúde treinadas para enfrentamento do novo coronavírus.
A lei tem origem em um projeto (PL 1142/20) da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros parlamentares, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e em junho pelo Senado Federal.
Bolsonaro vetou 14 pontos do projeto enviado para sanção. Entre eles, os itens que obrigavam o governo a garantir a esses povos acesso a água potável; a distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; a ofertar emergencialmente leitos hospitalares e de terapia intensiva; e a comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.
O principal argumento para os vetos é que as medidas criavam despesas obrigatórias para o Executivo federal, sem apresentar o respectivo impacto orçamentário e financeiro das ações.
No caso das cestas básicas, a mensagem de veto ressalta que já existem medidas adotadas pelo governo para compra e distribuição de alimentos aos povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) em situação de vulnerabilidade.
No que diz respeito ao auxílio emergencial, a mensagem aponta para uma insegurança no “deslocamento da entidade pagadora a milhares de comunidades do Brasil, algumas das quais não têm um mapeamento preciso”. O Planalto também justifica o veto dizendo que o pagamento do auxílio na própria comunidade não impede o deslocamento dos cidadãos beneficiários para a realização de demais negócios jurídicos nos centros urbanos.
Reações – A líder da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), lembrou que o texto foi aprovado quase por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado. “Vetar direitos que são tão essenciais para qualquer um da população brasileira demonstra uma política de ódio que se tem em relação às diferenças culturais, aos povos indígenas”, criticou.
Para Bira do Pindaré, vice-líder do partido, os vetos são carregados de ódio, discriminação, preconceito e racismo contra essas comunidades, as mais prejudicadas e vulneráveis na pandemia. “É lamentável o presidente chegar a esse ponto. Nem a contaminação foi capaz de sensibilizá-lo para que ele tivesse empatia.”
Rosa Neide, autora do projeto transformado em lei, afirmou que o Congresso precisa derrubar os vetos e “colocar os povos indígenas em condições de fazerem a travessia” na atual pandemia. “Os prefeitos estão em desespero. Na região do Araguaia temos 22 mil indígenas sem a menor assistência”, disse. Segundo ela, há 500 indígenas mortos e mais de 12 mil infectados.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
