AQUILES EMIR
Apesar da legislação federal ser clara ao definir que cada unidade da Federação tem direito de criar apenas um feriado de nível estadual por ano, a Assembleia Legislativa aprovou em 2017 e o Poder Executivo sancionou a criação de um segundo, e assim nesta terça-feira (20), o Maranhão para a fim de comemorar o Dia da Consciência Negra. Com a criação do feriado, o Maranhão passa a ser o quinto o estado a ter a data, que lembra a morte de Zumbi dos Palmares, como dia folga nas empresas privadas e, claro, nas repartições públicas.
Para que os estabelecimentos comerciais possam funcionar neste dia, os empresários serão obrigados a aumentar seus custos. Segundo a Federação do Comércio (Fecomércio), os sindicatos patronais e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís firmaram acordo para o funcionamento das empresas do comércio em regime de horário livre no feriado.
Para que uma loja funcione, no entanto, o trabalho neste dia será considerado extraordinário e deverá ser pago com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal trabalhada, além de gratificação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada empregado que assim trabalhar nesse dia.
As atividades essenciais, tais como farmácias e supermercados, que já possuem autorização para funcionar em dias de feriados mediante pagamento de horas extras, não fazem parte do ajuste e ficam isentas do pagamento da gratificação acertada entre as entidades sindicais das empresas comerciais e dos empregados.
Três entidades patronais – Associação Comercial do Maranhão, Federação do Comércio e Federação das Indústrias – ainda chegaram a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, mas ainda não foi julgada. Na ação, as entidades patronais lembram que o Maranhão já criou o seu feriado, 28 de julho, Dia de Adesão do Maranhão à Independência, portanto não poderia criar um segundo.
Para o deputado Zé Inácio (PT), autor da lei que cria o feriado, não se trata de uma simples comemoração, mas de um dia de reflexão sobre a situação do povo negro. Ele lembra que no dia 20 de novembro morreu Zumbi, que liderou a rebelião dos negros escravizados no Brasil.
