TSE diz que jamais se documentou episódio de fraude
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota nesta sextra-feira (09), em resposta às declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, mais uma vez, levantou suspeitas sobre o voto eletrônico, e chegou a ser ofensivo com o ministro Roberto Barroso, presidente da Corte Eleitoral, quem chamou de imbecil e idiota. Bolsonaro chegou a ameaçar não haver eleição em 2022 sem voto auditável.
Na nota, o TSE, sem mencionar as declarações contra o seu presidente, diz que “acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos”, numa menção a todos os seus presidentes.
Segue a nota na íntegra:
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
