Justiça do Trabalho determina que greve se limite a 10% dos trabalhadores
Os aeroportos que serão alvo da greve de pilotos e comissários prevista para a próxima segunda-feira (19) estão funcionando normalmente, sem atrasos ou cancelamentos de voos, por enquanto. A paralisação ainda não causa prejuízos aos passageiros que passam pelos terminais de Guarulhos, em São Paulo, e Brasília, dois dos mais movimentados do país, confirmou o Brasil 61 junto às concessionárias.
Embora a Infraero não tenha se pronunciado, os aeroportos de Campinas (SP) e Santos Dumont (RJ), que estão sob a gestão da estatal, também não registram atrasos ou cancelamentos incomuns neste sábado (17). Confira abaixo o posicionamento das concessionárias que administram os aeroportos sobre a greve e como está o movimento nos terminais. Veja também o que dizem os grevistas e quem representa as companhias aéreas.
Greve de pilotos e comissários – Na última quinta-feira (15), pilotos e comissários de voo se reuniram em assembleia e aprovaram a deflagração de uma greve por tempo indeterminado. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a paralisação começa na próxima segunda-feira, das 6h às 8h, nos aeroportos que ficam em Brasília, Belo Horizonte, Campinas, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
A princípio, a greve vai durar duas horas, todos os dias, com as decolagens sendo retomadas após às 8h. A categoria não vai suspender os voos transportando órgãos para transplante, pessoas doentes e vacinas.
Vale ressaltar que na sexta-feira (16) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, ao menos, 90% dos aeronautas devem permanecer em serviço durante o período de greve. A multa diária pelo descumprimento da determinação é de R$ 200 mil. O sindicato já se posicionou e disse que vai cumprir a ordem do TST.
Welder Rodrigues, mestre em direito social e atuante na área de direito do consumidor, explica o que os consumidores podem fazer caso sejam prejudicados pela paralisação.
“Os consumidores que adquiriram suas passagens aéreas para esse período têm que verificar com a companhia aérea se o voo está confirmado, porque podem acontecer atrasados, o que é bastante provável e, até mesmo, cancelamentos. O correto é que a companhia já comunique o consumidor pelos canais de atendimento informando se vai ter o cancelamento e qual a alternativa prevista”.
Além de avisar aos consumidores em caso de atraso ou cancelamento de voo, a companhia aérea deve realocar os passageiros sem custos adicionais e custear a alimentação – para atrasos superiores a duas horas -, além de garantir a hospedagem em remarcações de mais de quatro horas, diz Welder.
“Caso isso não aconteça e acarrete em danos materiais ou morais, ele deve procurar diretamente a companhia aérea para tentar uma composição ou acordo”, destaca.
De acordo com o SNA, a greve se justifica porque alguns pleitos dos aeronautas não foram atendidos em negociações com as companhias aéreas. A principal reivindicação é o reajuste real dos salários dos pilotos e comissários, ou seja, acima da inflação, sob o argumento de que as empresas têm lucrado mais do que no período anterior à pandemia com o aumento dos preços das passagens aéreas.
A categoria pede, também, a definição dos horários de início das folgas e que elas não sejam alteradas, além do cumprimento dos limites que já existem sobre o tempo em solo entre cada voo.
Ainda segundo o SNA, duas propostas de acordo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) foram rejeitadas. A última delas admitia o reajuste dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e outros itens econômicos, exceto para diárias internacionais. A proposta também assegurava a hotelaria para os casos em que o limite de tempo em solo, na execução de escalas, fosse ultrapassado.
Já o Snea argumenta que o preço das passagens foi “fortemente afetado nos últimos anos por conta da pandemia”, pelos conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo. As empresas argumentam que o preço do querosene de aviação, combustível das aeronaves, aumentou 118% em relação a 2019 e que, hoje, representa mais de 50% dos custos, dos quais a maior parte (60%) está atrelada ao dólar.
Entre janeiro e outubro deste ano, o preço médio das passagens de avião subiu 35%.
Em nota, a Latam Airlines disse que está em negociação com o SNA desde setembro para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e que aguarda a convocação de assembleia pelo sindicato “para votação pelos tripulantes da Latam”. Segundo a companhia, “os clientes serão devidamente orientados e terão observados os direitos previstos na regulamentação caso ocorra qualquer impacto desse movimento nas operações da companhia”.
Procuradas, Gol e Azul não se posicionaram até o fechamento desta reportagem.
Guarulhos – Ao Brasil 61, a assessoria de imprensa da GRU Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou que o terminal está funcionando normalmente neste sábado (17).
Questionada sobre o que os passageiros prejudicados podem fazer para minimizar os atrasos, a empresa disse que as companhias aéreas são as responsáveis por esse atendimento. A GRU Airport disse, ainda, que possui um protocolo pré-definido para atuar neste tipo de evento, mas não o detalhou.
Brasília – Segundo a Inframerica, que administra o Aeroporto de Brasília, apesar do alto movimento por causa da alta temporada e festividades de Natal e Ano Novo, os passageiros estão embarcando sem maiores problemas, na capital federal.
A concessionária disse que está acompanhando a possível deflagração de greve prevista para segunda-feira (19) e orienta os passageiros a chegarem ao aeroporto com duas horas de antecedência e que, em caso de dúvida, devem procurar as companhias aéreas.
Congonhas e Santos Dumont – Responsável pela administração dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, a Infraero não deu retorno à reportagem. De acordo com o site da estatal, apenas um voo saindo do aeroporto paulista estava atrasado. Já no Rio de Janeiro não havia registro de atrasos ou cancelamentos.
A empresa pública espera que mais de 1,2 milhão de pessoas embarquem e desembarquem em Congonhas entre os dias 16 de dezembro deste ano e 2 de janeiro de 2023. A expectativa é de 45% mais passageiros do que no mesmo período do ano passado. O Santos Dumont, por sua vez, deve receber em torno de 766 mil passageiros, movimento 54% superior ao que ocorreu durante a alta temporada em 2022.
Segundo a Infraero, o maior movimento de passageiros nos dois aeroportos e nos outros 17 terminais da rede deve começar justamente entre esta segunda-feira (19) e 21 de dezembro e no dia 2 de janeiro.
Porto Alegre e Fortaleza – A Fraport Brasil, empresa que administra os aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza, disse ao Brasil 61 que “não tem gestão sobre a greve e nem sobre os procedimentos das companhias aéreas para remarcação de voos”. A concessionária disse que mais informações apenas com a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e com o SNA.
Campinas – A concessionária responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, não respondeu à solicitação da reportagem. No entanto, o painel de voos no site da empresa não registra nenhum atraso ou cancelamento neste sábado (17).
Segundo a concessionária, o terminal deve receber quase 200 mil passageiros a mais entre os dias 16 de dezembro e 3 de janeiro de 2023 do que no mesmo período do ano passado. Na segunda, data em que a greve dos pilotos está prevista para começar, devem passar cerca de 43,5 mil pessoas pelo aeroporto.
O Brasil segue buscando informações junto às concessionárias responsáveis pelos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte. 8
(Fonte: Brasil 61)
