AQUILES EMIR
Técnicos da Secretaria de Contas Eleitorais e Partidárias (Secep) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) recomendaram nesta sexta-feira (30) que as contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) sejam rejeitadas por uma série de inconsistência nas informações, que vão do prazo de entrega a recebimento de doações e transferência de dinheiro para outros candidatos e partidos que não atestam o recebimento. Há casos até de despesas feitas junto a empresas inexistentes ou inativas.
Após o recebimento do parecer, o juiz encarregado de relatar o processo pedirá outro parecer, este do Ministério Público Eleitoral (MPE), sendo que as contas devem estar julgadas até dia 15 de dezembro, três dias antes da diplomação dos eleitos. Caso sejam rejeitadas, Flávio Dino poderá não ser diplomado, o que o impossibilitaria de assumir o segundo mandato.
De acordo com o parecer do técnico Rodrigo Mendonça do Amaral e Manoel de Jesus Souza Júnior (substituto chefe da Secep), a prestação de contas foi entregue dia 07 de novembro, fora do prazo estabelecido pela Resolução 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era dia 06 de novembro, e nela foram detectadas omissões de receitas e gastos eleitorais sem a devida comprovação com documento contábil idôneo.
Foram informadas ainda transferências a outros candidatos ou partidos políticos, mas não registradas pelos beneficiários em suas respectivas prestações de contas, “revelando inconsistência nas informações declaradas”. São 27 repasses, todos no valor de R$ 1.850,00, totalizando R$ 49.950, que não teriam chegado aos destinatários.
Há inconsistências também nos gastos com MRN Filmes (R$ 100 mil), Lázaro Granjero de Santana (R$ 30 mil), Asa Sul Indústria e Comércio (R$ 10,1 mil), SHT Serviços de Hotelaria (2,07 mil), Henringer Taxi Aéreo (R$ 153,6 mil) e dezenas de notas do Posto Bacanga com valor médio de R$ 230. As informações sobre estas despesas que não foram registradas no tempo hábil.
O parece informa ainda que alguns prestadores de serviços listados na prestação de contas do governador não têm registro na Junta Comercial do Maranhão (Jucema). “Considerando o resultado dos exames técnicos empreendidos na prestação de contas”, os analistas recomendam sua desaprovação. Leia o parecer na íntegra aqui.
