O deputado Eduardo Braide (PMN) fez um apelo ao Governo do Estado para que dê celeridade na realização do concurso público da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). O assunto foi tratado na audiência pública promovida nesta segunda-feira (07), na Assembleia Legislativa, pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa).
“O Ministério da Agricultura fez uma auditoria na Aged no ano passado e destacou a sobrecarga de trabalho em alguma unidades e ausência de realização de serviços, em função do reduzido quadro de pessoal. A informação repassada ontem durante a audiência, é a de que o Governo do Estado estaria aguardando a finalização dos procedimentos para realizar o concurso da Aged juntamente com o concurso do Procon. O Procon é muito importante, sem dúvidas, mas a Aged não pode mais esperar. E o pleito que faço ao Governo do Estado é que priorize a realização desse certame”, solicitou o deputado.
Eduardo Braide destacou ainda, a importância da audiência pública que teve como tema, o serviço de defesa agropecuária no Estado do Maranhão.
“Foi muito importante conhecer como funciona verdadeiramente o sistema de defesa agropecuária do Maranhão e, além disso, ver como é de fundamental importância a atividade dos fiscais de defesa sanitária animal e vegetal, que trabalham para garantir que os produtos que chegam até a mesa dos maranhenses sejam de qualidade. E o que percebemos ontem, é que os servidores só querem melhores condições de trabalho. E isso merece a atenção de todos nós”, destacou o parlamentar.
“A Lei 8.761/08 no seu Art. 8° diz o seguinte: ‘as taxas para a execução dos serviços serão estabelecidas por meio de lei própria, recolhidas a contas do Estado e revertidas na forma legal e exclusivamente em benefício das atividades de inspeção técnica, de higiene, sanitária e industrial’. Fica claro que, o valor das próprias taxas que são arrecadadas pela Aged, devem ficar dentro da própria agência, a fim de propiciar melhores condições para exercer suas atividades. Além disso, a recomendação do Ministério da Agricultura é de a Aged precisa melhor redistribuir os seus servidores para não deixar nenhuma área do Estado descoberta. Portanto, com o déficit que a Aged tem, fica quase impossível fazer essa redistribuição e, é por isso, que o concurso público da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão se faz urgente”, concluiu Eduardo Braide.
