Cinco partidos de oposição – PT, PSB, PCdoB, Psol e PDT – vão pedir a cassação do líder do PSL na Câmara Federal, Eduardo Bolsonaro (SP), por sua fala sobre a possibilidade de o governo editar um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5). O AI-5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, além de suspender as garantias constitucionais.
Em entrevista a um canal de YouTube, publicada nesta quinta-feira (30), Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser “um novo AI-5 “.
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a declaração de Bolsonaro fere o decoro parlamentar e, por isso, justifica a cassação. “Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia e da Constituição que ele jurou defender”, disse. Segundo Molon, a representação será protocolada semana que vem.
Queixa no STF – O líder do Psol, Ivan Valente (SP), afirmou que o partido apresentará, além do pedido de cassação do mandato, uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal. “Ele quer fechar o Congresso Nacional, ele quer violar o estado democrático de direito e está pregando uma ditadura”, disse.
Segundo Valente, ao defender um novo AI-5, Eduardo Bolsonaro fez apologia da ditadura militar, fez incitação e apologia a crime, com penas previstas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, afirmou que a declaração é um “desatino” e não ajuda o País em um momento de discutir reformas estruturantes, a retomada da economia e o enfrentamento do desemprego. “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o País neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões importantes.”
Em nota, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), afirmou que a fala de Eduardo Bolsonaro demonstra “desprezo, desconhecimento e ignorância” sobre o que é o Brasil do século 21. “Qualquer radicalização que, eventualmente, o País vier a sofrer, não haverá outro remédio que não o uso da Constituição para saná-la.”
Condicional – Já o deputado Bibo Nunes (RS), vice-líder do PSL, afirmou que a declaração de Eduardo Bolsonaro foi apenas na condicional e não incisiva. “Ele levantou a possibilidade se houvesse uma esquerda extremada. Nós somos contra qualquer tipo de extremismo, tanto de esquerda quanto de direita”, disse.
Nunes, porém, não vê ambiente de extremismo na esquerda. “Vamos preservar a democracia acima de tudo”, contemporizou.
No entanto, entre os próprios integrantes do PSL há discordância sobre a fala do líder. Para o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), a fala de Eduardo Bolsonaro não representa a bancada. “A gente repudia de forma veemente. É uma declaração extremamente infeliz, que afronta a Constituição, a ordem e a segurança nacionais.”
(Agência Câmara)
