Pesquisa da FSB publicada pela revista Veja neste sábado (19) mostra que 70% dos brasileiros apoiam a prisão de um condenado após julgamento na segunda instância. A análise dessa regra será analisada quarta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal, o mesmo que decidiu por esse procedimento em 2016.
O caso mais ilustre de prisão em segunda instância é o do ex-presidnete Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba (PR), onde cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após condenação em primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de Porto Alegre (RS).
Ainda de acordo com a pesquisa, 21% são contra a prisão em segunda instância e 2% disseram não ser nem a favor nem contra. O levantamento foi realizada de 11 a 14 de outubro com 2 mil eleitores em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, com confiança de 95%.
Especialistas em Direito questionam o encarceramento após decisão colegiada é porque ele estaria em desacordo com o artigo 5º da Constituição, segundo a qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tentou incluir a a prisão após segunda instância no seu pacote anticrime, mas a proposta foi retirada por deputados que integram grupo de trabalho criado na Câmara Federal, sob alegação de que isto só pode ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Ainda de acordo com a pesquisa da FSB, a proibição de saída temporária para condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo tem a aprovação de 59%, mas 38% acham que ela deveria continuar sendo permitida – 1% se disse nem a favor nem contra e 2% não souberam ou não quiseram responder.
A saída temporária de presos condenados por crimes graves é criticada por boa parte do eleitorado bolsonarista, por Moro e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou sobre isso – em agosto deste ano, ele usou o Twitter para criar a saída no Dia dos Pais de Alexandre Nardoni, assassino da filha Isabela.
A maioria da população também apoia a prisão imediata em regime fechado para quem for condenado pela segunda vez por ter cometido crime grave e a prisão em regime fechado para condenados por corrupção (desde que sejam valores elevados) – veja quadro no final do texto.
(Com informações da Veja)
