Procuradora quer tirar sigilo de vídeo enviado pela Itália
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que admitiu o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares como assistentes de acusação no inquérito que apura as supostas agressões ao seu filho Alexandre Barci de Moraes, na Itália.
Em julho deste ano, segundo o ministro, ele e seus familiares foram hostilizados por brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando ele regressava ao Brasil. O grupo o teria ofendido e agredido fisicamente seu filho, que, de acordo com ele, levou um tapa no rosto, o que a polícia italiana contesta. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF).
No recurso enviado ao Supremo, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão que autorizou Moraes a atuar como assistente de acusação. Para Elizeta, a medida é ilegal e se trata de “privilégio”.
No entendimento da procuradoria, não há previsão legal para atuação de vítima ou representante na fase de investigação.
“Não há figura do assistente de investigação, nem é possível dotar com esse privilégio especial quaisquer das autoridades com foro por prerrogativa de função nessa Suprema Corte”, afirmou a PGR.
Elizeta Ramos também contestou a decisão de Toffoli que manteve em sigilo o vídeo enviado por autoridades italianas à PF que comprovaria as agressões ao filho de Moraes.
“A mídia deve ser trazida aos presentes autos, que não estão acobertados pelo sigilo, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de excepcional restrição à publicidade: não há necessidade de preservação de informações para assegurar a eficácia da investigação, tampouco interesse da sociedade na limitação de acesso às imagens”, concluiu a PGR.
De acordo com a PF, Moraes e sua família foram hostilizados pelo casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro deles Alex Zanatta. De acordo com a defesa dos acusados, não houve agressão física, mas uma “discussão acalorada” entre os envolvidos.
Não há para decisão sobre o recurso.
O outro lado – O advogado Ralph Tórtima Filho, responsável pela defesa dos suspeitos de agressão ao ministro e seus familiares, divulgou, sexta-feira um documento da polícia italiana. No ofício, a corporação diz ter examinado as imagens e não ver crime no ocorrido.
No documento, polícia italiana afirma que não houve crime. “Não identificando nos fatos ocorridos crimes que pudessem ser processados […], o resultado da averiguação feita mediante a observação das filmagens foi enviada à autoridade judiciária […] como um fato que não constitui crime”, diz o texto.
(Com informações da Agência Brasil e UOL)
