Decisão foi tomada no inquérito que apura declarações de Sérgio Moro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para se manifestar sobre o relatório final das investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito do Inquérito (INQ) 4831, aberto a pedido da PGR para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política do presidente da República, Jair Bolsonaro, na PF.
A investigação apurou fatos que supostamente configurariam os crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução da justiça e corrupção passiva privilegiada pelo presidente da República. Com relação a Moro, foram apurados os supostos crimes de denunciação caluniosa e contra a honra.
No relatório final, a PF conclui que não há indícios mínimos de cometimento do delito imputado a Bolsonaro e a Moro, e os elementos reunidos demonstram a inexistência de ingerência política que pudesse refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União. Segundo a PF, cabe ao presidente da República nomear e exonerar o diretor-geral do órgão, independentemente de indicação ou referendo do ministro da Justiça e Segurança Pública, e os atos atribuídos a Bolsonaro foram praticados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa.
Em quase dois anos de investigação, foram ouvidas 18 pessoas e realizadas perícias e análises de dados. A PF informa que todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas por ela.
Leia a íntegra da decisão.
