GIRO ECONÔMICO
Transparência em obras públicas
Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 344/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que trata da obrigatoriedade de disponibilização do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais. O PL vai à sanção do governador Flávio Dino.
De acordo com o PL, o código dará acesso a informações importantes, inclusive sobre eventuais aditivos contratuais e outros aspectos da obra. “O objetivo é aumentar a transparência na execução de obras públicas, facilitando o acesso do cidadão a dados do projeto e sobre o seu andamento. Assim, poderá fiscalizar as atividades governamentais”, destacou o parlamentar.
A proposição estabelece, ainda, que as informações disponibilizadas nos sites devem ser acessíveis aos deficientes auditivos e visuais ou com limitação física, seguindo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web.
Quem, quanto, quando
Um dos pontos mais importantes desse projeto do QR nas placas de obras públicos é que pode pôr um fim aos discursos de enganação sobre o seu andamento, pois nem sempre o governante diz de quem é realmente, como está executando e quando vai terminar. Afinal, o que menos tem nessas placas é informação sobre o projeto.
