Decisão veio após ação movida pela Defensoria Pública
A Policlínica do Cohatrac, unidade ambulatorial vinculada à rede pública estadual de saúde, é a mais nova referência para o atendimento dos casos de transexualização em São Luís. Foi o que ficou definido na audiência de conciliação realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta à Ação Cível Pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).
O objetivo de garantir a implementação e a estruturação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede de atenção às pessoas transexuais e travestis, bem como a todos aqueles que não se reconhecem com o gênero de nascimento.
A partir de agora, todo o procedimento de transexualização, com o uso das terapias hormonais e medicamentosas, deverá ser encaminhado à Policlínica do Cohatrac, para o acolhimento adequado. No local, uma equipe prestará todo o acompanhamento às pessoas com indicação para realizar o processo, incluindo a dispensação dos medicamentos de forma contínua e ininterrupta. Também ficou definido, na conciliação, que seja feita a formação continuada dos servidores da unidade de saúde, para atendimento desses casos.
Conforme a ACP, de autoria dos defensores públicos Vinícius Goulart e Cosmo Sobral, titulares do Núcleo de Defesa da Saúde, o processo de transexualização gerava uma grande demanda judicial em desfavor do Estado e do Município de São Luís, mesmo já tendo Portaria do Ministério da Saúde determinando que os entes federados implementassem suas políticas de atenção a esse público.
“Recebíamos muitas pessoas na Defensoria Pública com dificuldade de realizar o processo de transexualização, porque o Maranhão ainda sem a política, improvisava alguns procedimentos insuficientes para atender a demanda. Depois de muitas tratativas, sem sucesso, ingressamos com a ação, pedindo a implementação e a estruturação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede de atenção às pessoas transexuais e travestis, interessadas em fazer a transição de gênero”, destacou Vinícius Goulart.
Da audiência, presidida pelo juiz substituto Francisco Soares Reis Júnior, além dos defensores Vinícius Goulart e Cosmo Sobral, estavam também a promotora de justiça Elisabeth Sousa Mendonça, representantes das Procuradorias e das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de São Luís, da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), e assistidos da Defensoria interessados no processo de transexualização.
