Ampliação reforça segurança alimentar
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) encerra 2024 com um marco significativo para a agricultura brasileira: a formalização de quatro novos Polos de Agricultura Irrigada. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal em garantir a segurança alimentar do país e ampliar a produção de alimentos diante da crescente demanda global, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento regional sustentável e enfrenta a escassez de água. Ações que se destacam no balanço de 2024 da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH).
Os Polos de Agricultura Irrigada fazem parte da Política Nacional de Irrigação (PNI), instituída pela Lei nº 12.787/2013, que tem como objetivo diagnosticar e superar gargalos que impedem o avanço da produção irrigada no Brasil. Atualmente, o país já conta com 16 polos em operação, que abrangem uma área de 1,7 milhão de hectares irrigados e um potencial de expansão para mais 8 milhões de hectares.
Em 2024, foram oficializados os seguintes Polos:
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- Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins (Portaria nº 2880/2024);
- Polo de Agricultura Irrigada do Centro Sul do Mato Grosso do Sul (Portaria MIDR/SNSH nº 3.724/2024);
- Polo de Irrigantes do Distrito Federal (Portaria nº 4.043/2024);
- Polo de Irrigação da Região do Vale do Paranã (Portaria nº 4.055/2024).
Além disso, o MIDR já trabalha na criação de um novo polo para 2025, na região da Serra da Ibiapaba, no Ceará, dando continuidade à expansão da irrigação em áreas estratégicas do território nacional.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) indica que, até 2050, com uma população mundial próxima de 10 bilhões de pessoas, será necessário expandir a produção de alimentos entre 60% e 70%. Segundo a diretora de Irrigação da Secretaria de Segurança Hídrica (SNSH) do MIDR, Larissa Rêgo, estima-se que 60% dos alimentos demandados globalmente sejam produzidos no Brasil e a irrigação será uma grande aliada. “A irrigação desempenha um papel crucial nesse cenário, garantindo a segurança alimentar mundial, sendo essa uma prioridade nos esforços realizados junto aos polos de agricultura irrigada”, explica a diretora.
Infraestrutura e Desafios – Os Polos de Agricultura Irrigada permitem o mapeamento de necessidades prioritárias dos agricultores irrigantes em diversas regiões. Estudos realizados indicam que 43,8% das demandas estão relacionadas à infraestrutura, com ênfase em logística e fornecimento de energia elétrica, seguidas por 22,9% em Apoio Técnico, Pesquisa e Desenvolvimento.
Outro ponto de atenção são os normativos ambientais e as dificuldades de obtenção de outorgas e licenciamentos. Essas questões representam 18,9% das demandas identificadas, evidenciando a necessidade de maior integração entre os setores público e privado para adequar processos regulatórios e permitir o crescimento da agricultura irrigada de forma sustentável.
Além disso, a falta de informações detalhadas e monitoramento amplo dos recursos hídricos também apresenta desafios significativos. Apesar desses entraves, um estudo elaborado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), em parceria com o MIDR, estima que o Brasil possui 53,4 milhões de hectares com potencial irrigável, contemplando áreas agrícolas e de pastagens, sob condições ambientalmente sustentáveis.
Benefícios Econômicos e Sociais – A irrigação desempenha um papel crucial na ampliação da produção agrícola e na geração de riquezas. Os Polos de Agricultura Irrigada já trazem impactos positivos expressivos, como:
- Geração de Empregos: Estima-se a criação de 5 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos;
- Crescimento Econômico Local: Fortalecimento do PIB agropecuário nas regiões abrangidas pelos polos;
- Sustentabilidade: Uso eficiente da água e energia, reduzindo o desmatamento;
- Inovação e Competitividade: Adoção de tecnologias de ponta, que aumentam a produtividade com menor impacto ambiental.
Segurança Alimentar e Soberania Nacional – Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes ao fechar 2024 com mais quatro novos Polos de Agricultura Irrigada, o MIDR consolida uma estratégia de longo prazo para transformar a agricultura brasileira em um modelo de referência mundial. “Com o fortalecimento dos polos, o MIDR reafirma o compromisso do Governo Federal de garantir que o alimento não falte no prato do brasileiro, mesmo diante das pressões por aumento da produção global”, reforçou.
Segurança hídrica avança em 2024 – O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) fechou 2024 com R$ 1,3 bilhões empenhados via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A partir do eixo Água para Todos, os subeixos Infraestrutura Hídrica, Revitalização das Bacias Hidrográficas e Água para quem mais precisa realizaram entregas históricas em todas as regiões do Brasil. A expectativa é de que a pasta execute mais cerca de R$ 4,8 bilhões do Novo PAC até 2026.
O maior destaque foram os ramais associados do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Destinada a beneficiar a mesorregião agreste da Paraíba, a Vertente Litorânea alcançou 84% de execução física; chegou a 80% o Cinturão das Águas do Ceará, infraestrutura de abastecimento da região metropolitana de Fortaleza, com cerca de 4,5 milhões de pessoas; e atingiu 68% de execução física o Ramal do Apodi, que vai ligar o Rio Grande do Norte à Paraíba com o túnel Major Sales, de 6,3 quilômetros de extensão. “As ordens de serviço estão prontas para iniciarmos 2025 com novas obras hídricas para viabilizar armazenamento e distribuição de água para a população mais necessitada”, afirmou o ministro, Waldez Góes.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, o MIDR tem garantido a atividade do sistema hídrico das obras de integração do Rio São Francisco. “Através dessa infraestrutura, disponibilizamos quase 210 milhões de metros cúbicos de água em 2024. Também nesse ano, o presidente Lula assinou a ordem de serviço do Ramal do Salgado, uma obra que vai garantir uma maior segurança hídrica para o estado do Ceará, em especial para toda a região metropolitana de Fortaleza”, disse o secretário. A infraestrutura vai beneficiar 54 municípios do estado, com cerca de 5 milhões de pessoas.
Programa Água Doce – Conhecida como um período prolongado de baixa precipitação resultando em escassez de água, a seca esteve presente intensamente em 2024, fechando o ano com oito estados – Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará – em situação de emergência vigente. Informações divulgadas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) esse ano, alertam para a maior seca da história do Brasil.
Em meio a escassez hídrica, o Programa Água Doce (PAD) colocou em operação mais 100 sistemas de dessalinização em nove estados. A iniciativa de acesso à água potável do Governo Federal, coordenada pelo MIDR, busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas.
Em vista disso, o PAD alcançou a marca de 1.065 sistemas implantados em 298 municípios do semiárido brasileiro. Com capacidade de produção de 4,2 milhões de litros de água dessalinizada por dia, os sistemas beneficiam cerca de 264 mil pessoas. Além disso, o PAD capacita as famílias para operarem os sistemas. Só neste ano, 3.195 pessoas foram treinadas pelo programa.
Revitalização de bacias – Também previstos no Novo PAC, mais de 70 ações de revitalização foram aprovadas em 2024, em parceria com o comitê gestor das contas da Eletrobrás. Os projetos visam garantir a melhoria da qualidade e a ampliação da disponibilidade de água nas regiões da Bacia do São Francisco, da Bacia do Parnaíba e na área de influência dos lagos de Furnas. O investimento é de mais de R$ 1 bilhão, com previsão de mais R$ 5,8 bilhões para os próximos 10 anos.
