Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência. “O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Continua no Plenário a apreciação de quatro destaques de bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentados por Rede, PT, PDT e Pros sobre temas específicos da reforma, como aposentadoria por insalubridade e aposentadorias especiais.
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Destaques:
- Após os discursos de Paulo Paim (PT-RS) e de Fernando Bezerra (MDB-PB) e de questão de ordem de Eduardo Braga, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação dos destaques do PT e da Rede para esta quarta (23) às 9h.
- O Plenário rejeitou por 57 a 19 votos o destaque para estabelecer a contagem de até 40% do tempo de trabalho em condições insalubres para a aposentadoria, independente de contribuição efetiva para o INSS. Faltam dois destaques.
- O Plenário rejeitou o destaque do PDT, que mantém as regras de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003. Faltam três destaques.
(Agência Senado)
