Os prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) reuniram-se nesta quinta-feira (25) em Brasília com o ex-presidente José Sarney (MDB-AP) e com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), aos quais entregaram o documento com a sugestão do órgão para regulamentação do decreto 13.540/2017 que estabelecerá os critérios para distribuição dos royalties da mineração.
Os membros do CIM também entregarão a proposta ao chefe e ao subchefe da Assessoria Jurídica da Presidência da República, Gustavo Rocha e Sergio Costa, a fim de deixá-los cientes dos anseios dos municípios maranhenses.
O texto da regulamentação encontra-se em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia e depois seguirá para a Assessoria Jurídica da Presidência da República a fim de ser assinado pelo presidente Michel Temer.
De acordo com a sugestão do CIM, a distribuição dos royalties da mineração deve levar em conta critérios como IDH e o percurso da linha férrea dos municípios afetados pelo transporte do minério de ferro.
“O CIM tem sugestões de critérios que entendemos serem justos para os municípios maranhenses e estamos esclarecendo isso aos nossos políticos, independente de legenda. Esta é uma bandeira do Maranhão e por isso também buscamos o apoio do presidente Sarney para sensibilizar o presidente Michel Temer a aceitar as nossas sugestões para o decreto”, afirma a presidente do consórcio, Karla Batista, prefeita de Vila Nova dos Martírios.
Participaram da reunião os prefeitos Miguel Launde, Dr. Francisco, Sydinei Pereira, Fernando Teixeira e o diretor-geral do CIM, Dilton Carvalho. Representando os prefeitos, estiveram presentes ainda Rodrigo Coelho (secretário de Vitória do Mearim), Eliel Muniz (vice-prefeito de Tufilândia) e Juscelino Júnior (vice-prefeito de Santa Luzia).
Partilha – Os recursos dos royalties da mineração já estão assegurados para os municípios afetados pela mineração, incluindo os corredores multimodais. O que está em discussão no momento é o critério que será levado em conta para a distribuição dos recursos para os municípios.
A proposta do CIM já foi apresentada também aos deputados federais e senadores do Maranhão com o objetivo de obter o apoio dos parlamentares para que o governo federal acate a sugestão dos critérios do IDH e percurso.
“Nossa sugestão para decreto que estabelecerá a divisão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, estabelece critérios justos para os municípios maranhenses. É importante, neste momento, o apoio dos nossos parlamentares e todos os políticos para sensibilizar o governo federal em prol do Maranhão”, enfatiza Karla Batista.
Segundo ela, não é interessante para os municípios maranhenses e paraenses que seja levado em conta apenas critérios como a população, já que o decreto beneficiará também municípios nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, cujas populações são bem maiores.
