Recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a Prefeitura de Barra do Corda, no Maranhão, a contratar até R$ 1,8 milhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras de qualificação urbana na sede do município. O projeto do município foi contemplado pelo Programa Pró-Moradia. A portaria que permite a contratação foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão usados na regularização fundiária de 800 moradias localizadas no bairro Nossa Senhora das Dores. A Prefeitura local prestará contrapartida de R$ 218,9 mil.
“O Pró-Moradia viabiliza aos municípios e gestores locais atacar grande parte das inadequações das moradias”, explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. “O programa possibilita trabalhar na regularização fundiária, em melhorias habitacionais, na execução de infraestrutura onde não exista ou seja inadequada. Também atua no deslocamento de famílias que vivem em áreas de risco para moradias mais bem localizadas”, completa.
Este é o segundo financiamento do Pró-Moradia autorizado para Barra do Corda. Em 25 de outubro, a cidade maranhense foi autorizada a financiar até R$ 2 milhões para ações como assessoria e consultoria técnica, levantamentos, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo as 800 famílias do bairro de Nossa Senhora das Dores.
Pró-Moradia – O Pró-Moradia apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.
Estão permitidas propostas de cinco tipos de alternativas que serão analisadas e selecionadas pelo próprio município ou estado. São elas: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.
Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor do investimento total.
Cada ente público pode apresentar até quatro propostas. A taxa de juros é de 5% ao ano, mais 3% ao ano de encargos financeiros. São quatro anos para execução e até 20 anos para efetuar o pagamento.
O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação – com exceção do Programa Casa Verde e Amarela.
Modalidades – São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da modalidade Urbanização e Regularização Fundiária que o estado ou município deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área:
- Regularização fundiária: contempla ações para regularização fundiária da área, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social.
- Melhorias habitacionais: contempla elaboração de projetos, aquisição de material de construção e mão de obra para a realização de melhorias habitacionais (desde que em áreas passíveis de regularização), aluguel provisório durante o período de obras e trabalho social.
- Urbanização integral: contempla ações integradas que incluem elaboração de projetos, infraestrutura urbana, reforma ou produção de novas moradias, equipamentos públicos, recuperação ambiental, contenção de riscos, trabalho social e regularização fundiária.
- Urbanização parcial: contempla o mesmo rol de ações de urbanização integral, porém destina-se a contemplar intervenções anteriores ou iniciar a atuação em áreas muito complexas, que necessitem intervenções em “camadas”.
- Intervenção estruturante: contempla o mesmo rol de ações da urbanização integral, porém admite incluir componente de obra cujos benefícios são mais amplos que o perímetro do assentamento precário, alcançando também o entorno ou mesmo a cidade como um todo.
Balanço – Neste ano, também foram aprovados projetos do Pró-Moradia apresentados pelos municípios de Aracaju (SE), Camaçari (BA), Curitiba (PR), Campo Largo (PR), São José dos Pinhais (PR) e Varginha (MG).
Confira abaixo os demais projetos aprovados neste ano:
- Varginha (MG) – Urbanização parcial na Vila Vicentina – Jardim Sion – R$ 1,1 milhão
- Barra do Corda (MA) – Regularização fundiária na Nossa Senhora das Dores – R$ 2 milhões
- Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Nova Olaria – R$ 49,9 milhões
- Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Recanto da Paz – R$ 30,7 milhões
- Camaçari (BA) – Melhorias Habitacionais em Nova Vitória – R$ 12,3 milhões
- Curitiba (PR) – Urbanização Parcial na Vila Cajuru 5B Q16 – R$ 1,8 milhões
- Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Palmeiras – R$ 5,9 milhões
- Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Ferrovila 4/5B – R$ 13,5 milhões
(Fonte: Brasil 61)
