Semus e Somosp têm vinte dias para apresentar proposta
Numa reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 30, na sede da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís foi debatido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de São Luís. O acordo trata da reforma do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II.
O TAC busca garantir o cumprimento das exigências presentes em relatórios técnicos da Suvisa, elaborados a partir de inspeções realizadas em abril e setembro de 2022.
O procurador Ivaldo Macieira Neto afirmou que a minuta do acordo precisa ser analisada pelos setores técnicos das Secretarias de Saúde (Semus) e Obras Públicas (Semosp) e, posteriormente, pela Procuradoria que emitirá o seu parecer conclusivo.
Ficou estabelecido prazo de 20 dias para que as Secretarias se manifestem. Em seguida, a Procuradoria Geral do Município terá 10 dias para a emissão de seu parecer e encaminhamento do TAC já devidamente assinado.
Ajustamento – A minuta do Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Maranhão prevê uma série de exigências sanitárias que passam pela revisão de telhado, lajes, redes hidráulica e de esgoto, reforma de áreas específicas, como a lavanderia, de acordo com as normas técnicas e análise periódica da água para consumo humano.
O prazo para cumprimento de todas as obrigações e conclusão da reforma do hospital é dezembro de 2024, conforme estabelecido no documento.
A proposta de acordo também prevê que a Suvisa realizará reinspeções no Hospital a cada seis meses, durante o período das obras, finalizando com uma avaliação em janeiro de 2025. De acordo com a minuta, atrasos não justificados na reforma resultarão na aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
