A Secretaria Municipal de Saúde tem um prazo de 45 dias para sanar grande parte das irregularidades encontradas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, conforme acordo homologado, nesta sexta-feira (22), em audiência de conciliação, no Tribunal de Justiça, fruto de ação coletiva interposta pela Defensoria Pública estadual (DPE/MA) e Ministério Público maranhense.
Na audiência, DPE e MP elencaram 11 propostas para garantir mais investimentos e melhorias de gestão da unidade de saúde infantil. Na ocasião, as instituições recomendaram ao Município medidas que otimizem procedimentos de trabalho e de gestão que garantam o abastecimento regular de medicamentos e insumos, além da confecção de um plano operativo. Ainda foi pactuado, na oportunidade, medidas de sensibilização de vereadores para que destinem mais emendas parlamentares para a área da saúde.
“Foi importante saímos com compromisso assumidos pela Semus. Destacamos, noutro ponto, que não estamos contra o Carnaval e nem contra a destinação de recursos para áreas como publicidade, mas sim estamos resguardando e priorizando direitos constitucionais de crianças ao atendimento adequado e minimamente básico de uma unidade de saúde, como alimentação adequada, leitos, dentre outros”, destacou o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE.
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, destacou o ineditismo da audiência e falou sobre a importância da participação de outras instâncias do Judiciário no processo. “É importante que instituições como Defensoria Pública, Ministério Público, Município entrem em consenso para o bem da coletividade, ainda mais numa matéria tão cara à sociedade. Fundamental, também, a participação e a condução do desembargador Jorge Rachid para a homologação do acordo”, disse.
“A audiência foi um importante passo para melhorar os serviços prestados pelo Hospital da Criança e demonstra que o tema da saúde merece uma ampla discussão na sociedade e uma participação de todos. Daí a necessidade de monitoramento permanente não só pelos órgãos oficiais de controle, mas também da sociedade”, frisou Davi Veras.
Ajustes – Dentre as medidas que devem ser solucionadas pelo município estão a confecção de plano operativo – Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT); a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes; abastecimento de água potável; instalação de aparelhos de ar-condicionado em todos os ambientes de internação e atendimento hospitalar; reforma dos banheiros e desentupimento de suas instalações; higienização e dedetização do ambiente hospitalar e reforma do refeitório, dentre outros.
(Com informações do TJ)
São Luís – Maranhão. CEP: 65010-200
