Investigação busca identifica autor da infração
Numa ação conjunta da Blitz Urbana, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a Prefeitura de São Luís retirou, nesta quinta-feira (10), artefatos de concretos colocados de forma irregular na Rua Godofredo Viana, área que faz parte do Patrimônio Histórico de São Luís. Infração está sendo investigada para identificar e autuar o autor da infração.
A ação foi articulada e realizada após o recebimento de denúncias feitas à Blitz Urbana e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que também acionou o órgão da Prefeitura. Após a retirada dos artefatos pela equipe da Semosp, com apoio da SMTT que isolou a área e disciplinou o trânsito na região, agentes de limpeza realizaram trabalhos de retirada dos resíduos e varrição no local.
O secretário adjunto de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, do qual a Blitz Urbana é vinculada, Victor Cunha, acompanhou a operação e destacou que a ação é uma consequência da atuação da Blitz para resguardar o patrimônio público, uma vez que foi devidamente provocada e autorizada pelo IPHAN.
“Essa é mais uma ação da Blitz Urbana, com a finalidade de preservar tanto o patrimônio histórico de São Luís, como garantir o direito de ir e vir das pessoas. Isso porque o tombamento do Centro Histórico é de conjunto, envolvendo tanto os imóveis como as ruas, calçadas, praças e largos e, aqui, na Rua Godofredo Viana, de forma irregular e ilícita, uma pessoa inseriu artefatos de concretos que estavam causando obstrução na rua e prejudicando moradores e comerciantes no local”, frisou Victor Cunha.
Denúncia – Segundo as denúncias da população, que teve seu direito de ir e vir prejudicado, os artefatos foram colocados no período noturno, primeiramente em um prédio da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e depois, ao longo da rua, atrapalhando a vida dos empreendedores e moradores do local, que não conseguiam nem mesmo parar para descarregar compras.
“Para mim, isso é uma vitória, porque a cidade é nosso patrimônio. Essa rua é da cidade e de todo mundo que frequenta, trabalha e faz nosso Centro Histórico ser vivo. Daí a importância de denunciarmos e procuramos os órgãos competentes”, contou a empreendedora Tássia Campos. Todos os artefatos retirados foram levados para um Ecoponto de São Luís.
Tombamento e Legislação – A Rua Godofredo Viana está localizada em uma área de tombamento do Centro Histórico de São Luís. O tombamento compreende um conjunto que estão inseridos além dos imóveis, as praças, largos, ruas e calçadas.
Conforme o Artigo 17 do Decreto de Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, em parágrafo único “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% do dano causado”.
