Economistas orientam gestores a aplicarem esses recursos
Os municípios brasileiros começam dezembro com os cofres cheios. Além do repasse de R$ 5,7 bilhões da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras ainda vão partilhar mais de R$ 7,1 bilhões devido à transferência do adicional de 1%, aprovado pelo Congresso Nacional em 2007.
Ou seja, são quase R$ 13 bi nos cofres apenas nos primeiros dez dias. Mas a quantidade de recursos deve ser administrada com cautela, pois o fim de ano traz não só mais receitas, como também mais gastos para as gestões municipais. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.
“Não dá para sair gastando de qualquer jeito esse dinheiro extra. O ideal seria que as administrações usassem esse dinheiro para cobrir gastos, agora, com 13º, férias, que aumenta muito o volume nessa época para os municípios _ e é um custo pesado o do funcionalismo público. Então, esse dinheiro pode ajudar nesse sentido”, orienta o economista.
Lima ressalta que os R$ 7,1 bilhões são recursos extras, com repasses previstos três vezes por ano. Até 2021, eram feitos dois repasses anuais. O valor extra de 1% é calculado a partir da soma de toda a arrecadação de dezembro do ano passado até novembro de 2022. Essa quantia é dividida nos mesmos moldes do valor regular do FPM.
O prefeito de Santo Antônio do Monte, cidade localizada no oeste mineiro, Leonardo Camilo, tem consciência de que é preciso usar o valor extra de recursos com responsabilidade. “Eu estou no meu terceiro mandato e sempre me policiei muito em relação aos recursos que a prefeitura têm e não dá pra sair gastando mesmo. A gente tem que ter o pé no chão, tem que ver o quanto entra, o que a gente pode gastar, gastar com com inteligência, com responsabilidade, porque se faltar, meu amigo, não tem onde tirar não”, brinca. “Até porque o mês de dezembro é mês de décimo terceiro”, completa.
A receita da cidade de quase 30 mil habitantes tem entre 40% e 50% de recursos provenientes do FPM. Boa parte é destinada ao pagamento de despesas do dia a dia, como folha de salários. Mas o prefeito conta que busca poupar ao longo do ano, para que sobre dinheiro a fim de melhorar a infraestrutura local.
“Eu administro como se fosse uma empresa. A gente economiza. Eu guardo recurso. Faço uma poupança do IPTU para contrapartidas, para ajudar também no décimo terceiro. Então, acaba que a gente tem uma sobra no final do ano, que dá pra investir em obras de infraestrutura, investir na saúde, no que a população precisa no dia a dia”, afirma.
FPM: o que é? – O FPM é um fundo pelo qual a União repassa 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). A cada mês, portanto, são três transferências, nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
(Fonte: Brasil 61)
