Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, se entregaram à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (16). Eles tiveram ordem de prisão preventiva expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), indiciados na Operação Cadeia Velha.
O primeiro a chegar à Superintendência Regional da PF, na Praça Mauá, foi Picciani, pouco antes das 17h. Em seguida, cerca de 15 minutos depois, chegou Paulo Melo. Albertassi se entregou às 17h55.
O três foram levados, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), para Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde já está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos envolvidos nos desdobramentos da Lava Jato fluminense. Às 18h30, os três seguiram em comboio da PF para realizar os exames de corpo de delito no Instituto Médico-Legal para depois serem conduzidos ao sistema prisional.
A Alerj, por meio de sua assessoria, informou que haverá convocação em caráter permanente, a partir de amanhã, inclusive durante o sábado e domingo, para a sessão que vai deliberar sobre a prisão ou soltura dos três deputados.
A instituição também informou que a Mesa Diretora aguarda envio da comunicação do TRF2 sobre a prisão dos deputados. A decisão sobre a prisão exige maioria absoluta do plenário.
Abuso – O advogado Nélio Machado, que defende o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, discordou da ordem de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Picciani e os deputados estaduais Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do PMDB, tiveram prisão preventiva expedida hoje (16) pelos cinco desembargadores do TRF2 que julgaram o pedido do Ministério Público Federal (MPF), em decorrência da Operação Cadeia Velha, desencadeada na terça-feira (14).
“Considero que foi uma decisão incorreta, do ponto de vista constitucional. Os tribunais acertam e erram. Eu acho que o tribunal errou. Ele não pode decretar uma prisão preventiva, ele pode, num caso de flagrante ou prisão, comunicar imediatamente. Criou-se uma situação anômala, que não tem previsão clara na lei de regência, nem na Constituição Federal nem na Constituição do Rio de Janeiro”, afirmou Machado após o julgamento.
Segundo o advogado, Picciani é inocente. “O que se vê na decisão é que se toma como verdadeira toda a versão apresentada por pessoas que têm a condição de colaboradores, que em troca de vantagens contam histórias, muitas delas não verdadeiras.”
A Alerj será comunicada da decisão do TRF2 em até 24 horas e poderá realizar uma sessão nesta sexta-feira (17) para decidir se mantém a prisão dos três deputados.
(Agência Brasil)
