Ninguém está acima das leis e da Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se pronunciou nesta sexta-feira (04), em Brasília (DF), sobre a crise no Judiciário. Segundo ele, resposta será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.
Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF, que prometeu ainda pôr um fim no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e ao loodesse período já condenou diversas pessoas, boa parte sem nenhum envolvimento com o fatos que o motivou: uma reportagem da revista Crosué contra o então presidente da Corte, Dias Toffoli.
O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
Igualdade – No mesmo evento no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula.
Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.
Vazamentos seletivos – Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da República cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade da opinião pública.
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula.
O presidente Lula apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira.
“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.
Entenda a crise – Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master.
Em resposta, nesta quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação do Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes com Vorcaro.
Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso.
(Com informações da Agência Brasil)
