Paulo Velten diz que não se pode tolerar irregularidades
AQUILES EMIR
Ao discursar na abertura da Expo Maranhão, quinta-feira (26), o desembargador Paulo Velten, que é presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, sinalizou aos empresários com uma maior segurança jurídica no estado para que suas empresas possam prosperar. Segundo ele, segurança jurídica não significa omissão jurídica, ou seja, as ilegalidades não podem ser toleradas, mas os empreendedores precisam estar seguros sobre a correta aplicação das leis sobre suas atividades.
O desembargador, em entrevista a Maranhão Hoje, declarou que, infelizmente ainda há um ranço contra quem produz, como se todos os negócios fossem pautados na exploração humana, na agressão ao meio ambiente, sonegação tributária etc, “e não é assim”. Quem pratica esse tipo de erro merece um julgamento correto dos seus atos, porém não se pode querer intimidar ou prejudicar quem empreende corretamente, generalizando o comportamento de poucos.
De acordo com Paulo Velten, o Judiciário e os órgãos de fiscalização precisam entender também que para o Estado fazer as obras para o desenvolvimento econômico e levar assistência social, saúde, melhor educação etc para a população é preciso haver arrecadação, e esta será maior quanto maior for o parque empresarial e a produção deste, da agricultura ao comércio, passando pela indústria.
“Até mesmo a distribuição financeira para que essas instituições possam funcionar depende do que a iniciativa privada produz e arrecada para os cofres públicos”, declara.
Stand do Judiciário – Com o tema “Produzindo soluções para o Mundo Melhor”, o Tribunal de Justiça, apresenta em seu stand, na exposição, até domingo (29), informações sobre seus eixos de gestão (Governança – Resolutividade – Integridade – Transparência), norteadores da execução de projetos estratégicos e implementação de ações do Judiciário, e destaca os principais avanços na política de sustentabilidade do Judiciário e na tecnologia.
Presente no evento, a Ouvidoria do Judiciário presta serviços à população, recebendo sugestões, reclamações, pedidos de informação institucional, denúncias, críticas, dúvidas e elogios, por meio de manifestações cadastradas no sistema da Justiça. Ao cadastrar a manifestação, o cidadão e a cidadã obterá resposta em até 20 dias.
A Ouvidoria também está orientando o cidadão e a cidadã para fazer consultas processuais e responder à pesquisa de satisfação no Totem do Poder Judiciário, instalado no stand.
Durante o evento, será possível fazer agendamentos de audiências de conciliação em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado. As empresas também serão incentivadas para a adesão do programa de reconhecimento do selo Empresa Amiga da Justiça. A participação tem inscrição voluntária, por meio da subscrição de um Termo de Compromisso Público firmado entre o TJMA e a empresa.
Por último, o desembargador Paulo Velten, ressaltou que os serviços prestados durante a ExpoIndústria cumprem com um dos eixos de gestão do Judiciário, a Transparência. “Essas são oportunidades que temos de dialogar com outros setores e órgãos do Estado, com o setor produtivo, com a população em geral, e aqui, no particular, com aqueles que são responsáveis pelo nosso desenvolvimento econômico e geração da riqueza, esse também é nosso compromisso”, concluiu.
