O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Joaquim Figueiredo, anunciou, nesta quarta-feira (18), a suspensão do Edital de Convocação (EDT-GP-102020) dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público de Nível Superior e Médio para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Edital nº 3/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 16/03/2020, e os atos decorrentes dele, tais como nomeação, apresentação de documentos e exames, avaliação psicológica, audiência pública, programa de ambientação e treinamento, posse e exercício, até ulterior deliberação.
PORTARIA-TJ – 11092020
Código de validação: A0787F4D34
Dispõe sobre a suspensão do Edital de Convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público de Nível Superior e Médio para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Edital nº 3/2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores e jurisdicionados;
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir as possibilidades de disseminação e contágio do coronavírus causador do COVID–19;
CONSIDERANDO a expedição do ATO DA PRESIDÊNCIA nº 32020 e da PORTARIA CONJUNTA-72020, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO as medidas já tomadas pelos Egrégios Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores; Estado do Maranhão Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO _ PORTARIA-TJ – 11092020 / Código: A0787F4D34 Valide o documento em www.tjma.jus.br/validadoc.php 1
RESOLVE,
Art. 1º Fica suspenso, até ulterior deliberação, o Edital de Convocação (EDT-GP-102020) dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público de Nível Superior e Médio para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Edital nº 3/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 16/03/2020, e os atos decorrentes dele, tais como nomeação, apresentação de documentos e exames, avaliação psicológica, audiência pública, programa de ambientação e treinamento, posse e exercício.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “ CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís.
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente do Tribunal de Justiça Matrícula 16519
