Recomendação era evitar desperdício do dinheiro público
Em atendimento à Recomendação expedida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em 20 de janeiro, que orientava para o uso racional dos recursos públicos direcionados para o Carnaval, muitos municípios do Maranhão cancelaram o custeio da festa e outros reduziram valores, por vezes destinando parte dos recursos para outras áreas como Saúde e Educação.
Algumas medidas também resultaram de decisões judiciais que atenderam pedidos de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão ou de Termos de Ajustamento de Conduta.
O levantamento, ainda parcial, foi feito pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, coordenado pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.
Entre os municípios que cancelaram o Carnaval constam Itinga do Maranhão, Turilândia, Timbiras, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Governador Edison Lobão.
Na lista dos que reduziram os valores estão Viana, Barra do Corda, Carolina, Itapecuru-Mirim e São João Batista.
São João Batista – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de São João Batista nesta quinta-feira (16) resultou no cancelamento de duas licitações e na adequação de recursos do Carnaval 2023. A economia aos cofres públicos é de R$ 253 mil.
Após assinatura do TAC, o Poder Executivo municipal cancelou o pregão eletrônico 25/2022 para contratação de empresa para prestação de serviços de organização de eventos para a festa carnavalesca. Também foi feita a correção da tabela de valores das atrações a fim de garantir transparência dos gastos.
O Município de São João Batista se comprometeu, ainda, a encaminhar ao MPMA, no prazo de 15 dias úteis após o término das festas carnavalescas, relatório de todas as despesas custeadas pelo erário municipal. A comprovação deve ser feita por meio de documentos relacionados aos pagamentos efetivados. Tal compromisso não exclui a obrigação de prestar contas aos órgãos de controle.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o Município de São João Batista está sujeito a pagamento de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.
