O Governo do Estado, através da Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap), distribuiu nota neste sábado (28), na qual o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) insiste que a Odebrecht Ambiental atua no município de Raposa, embora a empresa não tenha firmado contrato com esta Prefeitura pata atuar em seu território, estando presente, portanto, apenas em São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
O Procon enviou anexos sobre a polêmica. Num dele aparecem duas faturas sobre cobrança de água. A logomarca da empresa está bem visível na cobrança para um consumidor da comunidade Pirâmida, no município de Paço do Lumiar; na outra conta não aparece logomarca de quem expediu, mas o leitor pode verificar que até os modelos são diferentes, e esta refere-se a um consumo em Pirâmide, no município de Raposa.
O Procon mostra ainda resultado de laudos laboratoriais sobre as coletas de água, em que as retiradas da Semus (Secretaria Municipal de Saúde) e da Escola Professora Maria Rosa Reis, ambas em Raposa, aparecem fora do padrão, mas não está claro quem forneceu a água.
Eis a nota do Procon:
Nota de esclarecimento caso Odebrecht
O PROCON/MA informa que a multa aplicada na empresa Odebrecht teve por fundamento laudos realizados na qualidade da água colhida em três municípios da Grande Ilha: Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Sobre a amostra feita no município de Raposa, esta foi colhida no bairro Pirâmide, localidade atendida pela empresa sancionada.
Os laudos da Vigilância Sanitária, que seguem no anexo 1 (página 4, item 5.1), apontam a coleta feita no referido residencial e o identifica como pertencente ao município de Raposa. Independentemente disso, a água que chega ao bairro é fornecida pela Odebrecht Ambiental, sendo de sua responsabilidade a prestação do serviço. O anexo 2 (Resultado das Análises Laboratoriais), marca em vermelho a abreviatura “N/C”, que indica não haver presença de cloro na água. Ainda no anexo 2, a observação deixa explícito que os indicadores em vermelho estão fora dos padrões de potabilidade.
Quanto à alegação de que o processo teria sido encerrado em agosto de 2016, trata-se de uma informação inverídica trazida pela concessionária, pois nesse período houve tratativas para que fosse firmado um termo de ajustamento de conduta com a empresa sancionada, conforme e-mail no anexo 3, que não foi concretizado por falta de compromisso da concessionária. Por fim, ainda, segue os anexos 4 e 5 de faturas de reclamações que o Instituto recebeu de moradores do Residencial Pirâmide, onde se pode ver claramente a identificação do município de Raposa no anexo 4 e do município de Paço do Lumiar no anexo 5, confirmando mais este transtorno que os moradores enfrentam.
O Procon/MA reitera seu compromisso com a vida, saúde e segurança dos consumidores, por isso a multa responde à demanda da população, que chegou a formalizar junto a este órgão de defesa do consumidor cerca de 1.000 reclamações contra a Odebrecht Ambiental. O órgão reafirma ainda seu compromisso com a seriedade de suas decisões, sempre embasadas em relatórios e critérios exclusivamente técnicos.
Eis a nota da Odebrecht Ambiental:
A Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, não foi notificada oficialmente pelo PROCON quanto a aplicação de multa divulgada pelo mesmo órgão à imprensa.
A empresa foi surpreendida pela acusação de falta de qualidade na água distribuída nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sendo que neste último a Odebrecht Ambiental não possui nenhuma atuação.
A concessionária estranhou também o fato do texto distribuído citar uma ação da Vigilância Sanitária realizada ainda em 2016 com amostras de água e análises de origem desconhecidas. Processo este que foi dito como encerrado pelo diretor do órgão, Duarte Junior (foto acima), em reunião realizada dia 09 de agosto de 2016 após a apresentação de análises realizadas pela Universidade Federal do Maranhão.
Em agosto do ano passado ao ser questionada sobre a qualidade da água distribuída a partir de análises apresentadas pela Vigilância Sanitária, a concessionária enviou amostras de água da rede de distribuição à Universidade Federal do Maranhão – entidade idônea, isenta e com capacidade técnica para tal. Todos os laudos emitidos pela UFMA em 2016 atestaram que a água atende os mais rigorosos padrões de potabilidade exigidos pela legislação; e segundo as exigências de padrão internacional do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater e da NBR9898.
Assessoria de Imprensa
